O Parlamento prepara-se para alterar a lei eleitoral autárquica (LEA) ainda este mês, num debate que está agendado para o dia 21, mas ainda não é desta vez que os partidos políticos tomam a iniciativa de proceder a uma revisão profunda da lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais.

Neste momento, o BE é o único partido político que já formalizou no Parlamento um projecto lei, mas tanto PS, como CDS, preparam-se para mexer cirurgicamente na LEA e apresentar iniciativas legislativas. Os dois partidos que vão apoiar a recandidatura de Rui Moreira nas autárquicas do próximo ano - PS e CDS - estão a ultimar os diplomas e, ao que foi possível apurar, deverão ir ao encontro das pretensões do autarca independente. O PSD, que tem mantido um enorme silêncio, diz apenas que tem uma posição sobre o tema, mas não a divulgará antes do debate.

Álvaro Amaro, presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD) e da Câmara da Guarda, deixa um aviso à direcção dos sociais-democratas: "Espero que o “PSD não se feche sobre si próprio porque essa não é a sua história” e declara que “não gostaria” que o seu “partido viesse a ser conotado como um partido que se fechou, que teme candidaturas independentes às eleições autárquicas”.

O presidente da Câmara do Porto considera que a lei “tal como está coloca em posição de profunda desigualdade a concretização de candidaturas independentes” e, foi nesse sentido, que decidiu escrever uma carta aos líderes dos grupos parlamentares, sensibilizando-os para a necessidade de alterarem a LEA. Esta não é, contudo, a primeira vez que o autarca independente do Porto se manifesta contra a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, mas agora a sua voz fez-se ouvir e os partidos mostram-se disponíveis no sentido de eliminar alguns obstáculos que penalizam as candidaturas independentes.

O PCP, por seu lado, não entra neste jogo. Os comunistas já fizeram saber que não vão apresentar nenhuma proposta por entenderem que “não há razões que justifiquem a abertura de um processo de alteração da lei eleitoral”. Mas a verdade é que, mesmo que o PSD se mostre contra, basta que PS, CDS e BE se alinhem num texto comum para que Rui Moreira cante vitória neste processo.

Uma lista de desejos para 2017

Rui Moreira contesta vários aspectos na lei, mas há um que lhe é particularmente caro: o facto de a legislação obrigar a que as assinaturas recolhidas subscrevam uma lista completa de candidatos aos diversos órgãos e não apenas o cabeça-de-lista respectivo. Sucede que “em caso de morte, inelegibilidade ou desistência de qualquer elemento da lista, o processo poderá ser imediatamente anulado e se tal acontecer a escassos dias das eleições fica, na prática, inviabilizada a apresentação da candidatura”.

Foi a pensar no “factor de imponderabilidade inultrapassável” que Rui Moreira apelou aos partidos representados na Assembleia da República. “A decisão está do lado dos partidos políticos, mas se a lei não for alterada em nada interferirá na minha decisão porque conto apresentar a minha recandidatura”, afirmou ao PÚBLICO o presidente da Câmara do Porto que, desta vez, acredita que os partidos vão dar um passo na direcção de tornar a lei mais acessível às candidaturas dos movimentos independentes.

Porque a iniciativa legislativa visa aproximar as regras das candidaturas independentes das dos partidos, o Bloco propõe que possa haver substituições até um quarto dos candidatos efectivos em casos de morte, desistência ou inelegibilidade. Paralelamente, propõe que estes movimentos independentes possam, se assim o entenderem, usar um símbolo próprio.

Quanto ao número de assinaturas de eleitores proponentes das listas de candidatos, calculada com base na relação do número de eleitores e eleitos, a proposta bloquista vai no sentido de uniformizar esta regra, fixando que as listas de independentes sejam subscritas por apenas 1,5% dos eleitores inscritos no respectivo círculo autárquico, independentemente da sua dimensão. 

Ainda sem um documento formal, o PS inclina-se para fazer alterações que respondam às pretensões do autarca portuense, mas é provável que vá um pouco mais além, propondo símbolos próprios para as candidaturas independentes, à semelhança do que sugere o Bloco.

“O grupo parlamentar do PS está a trabalhar numa solução minimalista de alteração da lei eleitoral que aproxime os direitos dos grupos de cidadãos independentes àquilo são os direitos dos partidos e que facilite a sua participação nos actos eleitorais”, declarou ao PÚBLICO fonte socialista, precisando tratar-se de uma “alteração ligeira da lei”. De facto, a Constituição só obriga a uma votação de dois terços quando se altera o sistema eleitoral, confirma Matos Correia, do PSD.

Segundo a mesma fonte, essa “intervenção ligeira na lei terá a vantagem adicional de não necessitar de uma maioria qualificada de dois terços, porque se dirige apenas a questões de natureza processual e não a questões centrais de conformação jurídica da lei eleitoral autárquica”. Ao que o PÚBLICO apurou, o projecto lei do PS deverá ser entregue até ao final da próxima semana. Álvaro Amaro observa que o “PSD é um partido que sempre defendeu a participação cívica e, nesse sentido, é favorável a candidaturas aos independentes. Nunca temeu nem os seus adversários político-partidários, nem as candidaturas independentes”, afirmou ao PÚBLICO. Afirmando desconhecer a decisão do partido relativamente à LEA, o líder da ASD acrescenta que “não gostaria que resultasse desta discussão uma leitura enviesada que pusesse em causa história do PSD”.