O Estado teve de emprestar mais de quatro mil milhões de euros ao Fundo de Resolução por causa da intervenção no BES e no Banif, e a forma como os bancos teriam de pagar esse valor era um problema por resolver. Agora, há uma decisão oficial, articulada com Bruxelas: não haverá contribuições extraordinárias, e as instituições financeiras chamadas a pagar a factura do colapso do BES junto dos contribuintes terão um longo período, muito provavelmente superior a 20 anos, para abater a dívida por via dos pagamentos anuais em vigor. Estes rondam os 230 milhões de euros, e o montante pouco ou nada irá alterar-se no futuro.<_o3a_p>

O calendário das amortizações ainda não está fechado. Uma primeira estimativa das Finanças, tendo em conta o valor da ordem dos 4200 milhões actualmente em dívida para com o Estado, aponta para um período de pagamentos de 25 a 30 anos. Segundo explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, qualquer encaixe com a venda do Novo Banco servirá para abater ao valor global, e a maturidade ficará mais pequena. Qualquer encargo litigioso implica que a maturidade aumente à proporção da factura, tendo sempre por base as contribuições regulares dos bancos.<_o3a_p>

Uma vez que ninguém espera um encaixe elevado com o Novo Banco (onde o Estado colocou 3900 milhões), e que há sérios riscos de encargos com acções judiciais (como o caso das obrigações que passaram do Novo Banco para o BES “mau” no final do ano passado), facilmente o período de pagamentos será superior a vinte anos.  <_o3a_p>

Também ainda não se sabe quanto é que os bancos (com destaque para a CGD e BCP, pela sua dimensão) vão pagar ao Estado pelo empréstimo, mas o cálculo passa por um indexante, que pode ser a dívida portuguesa a dois ou a cinco anos, a que acresce um spread.<_o3a_p>

Questionado sobre o valor do spread, o secretário de Estado afirmou que este ainda está em análise. Já a escolha do indexante deverá passar pelos cinco anos, porque “permite uma maior estabilidade”, havendo depois uma revisão no final desse período.<_o3a_p>

Se, nessa altura, o valor a pagar for revisto em alta, a garantia dada pelas Finanças é a de que serão feitos os ajustes necessários, mantendo o esforço contributivo estabilizado. “O ponto essencial”, sublinha Mourinho Félix, “é que não será cobrada nenhuma contribuição extraordinária para assegurar o financiamento e essa contingência deixa de pesar sobre os investidores no sector bancário nacional”.<_o3a_p>

Esta é, aliás, a principal mensagem das Finanças: a de que fica resolvido um obstáculo à normalização do sector. A incerteza sobre o pagamento de uma contribuição extraordinária tem levado a que investidores “receiem entrar no capital de um banco português”, diz Mourinho Félix. Ao acabar com esse ónus, sublinha, dá-se uma clarificação ao sector, e ajuda-se à capitalização dos bancos.<_o3a_p>

As Finanças destacam ainda outro aspecto que fica esclarecido: os bancos estão a pagar contribuições (um imposto), não prestações de um empréstimo (esse papel cabe ao Fundo de Resolução), o que ajuda ao balanço das instituições.  <_o3a_p>

Questionado sobre se esta é uma medida que vai ao encontro da Fosun, já que o grupo chinês tinha colocado a clarificação deste processo como condição para entrar no capital do BCP, o secretário de Estado diz que “provavelmente sim”, até porque “vai de encontro ao que pretende qualquer investidor que queira entrar num banco em Portugal”.<_o3a_p>

Numa altura em que decorre o processo de venda do Novo Banco e a OPA do Caixabank teve um novo avanço com o fim dos limites aos direitos de voto, Mourinho Félix destaca ainda outro factor: a clarificação agora anunciada (com pormenores por fechar) tem a ver também com a recapitalização da CGD. Esta tem de ser feita em condições de mercado, tal como um privado, e ninguém investiria num banco sem antes saber a solução para o empréstimo ao Fundo de Resolução.<_o3a_p>

No caso do BCP, o certo é que a Fosun está cada vez mais perto de se tornar no maior accionista do banco. Na passada quinta-feira, o Governo removeu mais outro obstáculo, ao permitir a concentração de acções como pretendia o banco liderado por Nuno Amado (sem redução do capital social). Esta quarta-feira, o BCP avançou que a medida vai ser aplicada a 24 de Outubro, data em que cada lote de 75 acções será agrupado num só título. A comissão executiva, diz o banco, vai agora “prosseguir e finalizar com exclusividade as negociações com a Fosun”, apresentando depois os resultados ao conselho de administração para validação final.<_o3a_p>