Sempre que ligamos o interruptor, pagamos mais do que a electricidade que consumimos ou a potência contratada. Os chamados custos de interesse económico geral (CIEG) que compõem a tarifa de uso global do sistema eléctrico representam os encargos mais relevantes nas facturas das famílias.

É no “saco” dos CIEG que se incluem todas as medidas de natureza legislativa que os portugueses acabam por ser chamados a pagar na factura da luz e que incluem muitas vezes despesas do passado que ainda têm de ser recuperadas.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) explica que o valor dos CIEG “apurados no âmbito do cálculo das tarifas de 2016 atinge 1760 milhões de euros”, no entanto, o valor dos CIEG “recuperados nas tarifas do ano é superior”, atingindo cerca de 2 mil milhões de euros. Isto porque inclui 228 milhões do diferencial do custo (ou sobrecusto) da produção em regime especial (PRE) referente a anos anteriores, explica o regulador no documento tarifário de 2016.

A fatia mais relevante dos CIEG é mesmo o sobrecusto associado à compra da produção das renováveis e da cogeração (que têm tarifas garantidas, mais altas que os preços de venda no mercado grossista), que é de 1026 milhões de euros. Esta diferença de preço gera todos os anos uma dívida que é diferida e que a EDP Distribuição vai recuperando nas tarifas dos anos seguintes, criando-se o défice tarifário (que rondava os cinco mil milhões de euros no final do ano passado).

Há ainda que contabilizar as compensações relativas aos contratos das centrais da Tejo Energia e da Turbogás e os das várias centrais da EDP (os chamados CAE e CMEC, respectivamente). A ERSE contabilizou em 376 milhões de euros os encargos dos portugueses com estas remunerações em 2016. Somam-se ainda as rendas das concessões da distribuição em baixa tensão que são pagas aos municípios (250 milhões), a contribuição para a convergência tarifária das regiões autónomas (60 milhões) e os 13 milhões de euros pagos à REN como remuneração pela posse de terrenos situados no domínio hídrico.

Na parcela dos CIEG também estão os custos com a garantia de potência (o regime de disponibilidade permanente de algumas centrais que também está em revisão), contabilizados em 20,2 milhões; o Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), um programa de financiamento de projectos de eficiência energética que a ERSE dirige todos os anos a empresas, associações e autarquias e os custos de funcionamento da própria ERSE (cerca de seis milhões de euros).

Há ainda que contar com os 371 mil euros para a Autoridade da Concorrência e os custos da concessionária da zona piloto, ou seja, a Enondas, a sociedade da REN que ficou com a responsabilidade de desenvolver energia das ondas entre a Figueira da Foz e a Nazaré. Este ano vai custar 366 mil euros aos consumidores.

Como há que somar aos “custos de política energética, ambiental ou de interesse económico geral recuperados nas tarifas do ano” outras medidas de “sustentabilidade e de estabilidade” do mercado eléctrico, o encargo dos consumidores sobe para cerca de 2100 milhões de euros, nota a ERSE. Os subsídios à indústria, ou a interruptibilidade, que apesar de serem uma medida política não estão “catalogados” como um CIEG, deverão pesar cerca de 100 milhões.

Incluída também na factura da luz, mas fora do quadro tarifário, está a contribuição audiovisual (CAV) que financia a RTP e custa cerca de 34 euros por ano. Aqui, os comercializadores de electricidade funcionam como intermediários, cobrando o valor nas facturas que emitem, para depois o entregar ao Estado. No ano passado representou cerca de 170 milhões.

O mesmo acontece com o imposto especial sobre o consumo de eletricidade, que decorre de uma directiva comunitária e que foi introduzido em 2012, rendendo cerca de 47 milhões de euros por ano ao Tesouro. Outro pagamento obrigatório na factura é a taxa de exploração das instalações eléctricas também conhecida como a “taxa DGEG”.

Notícia corrigida às 11h13, de dia 26 de Setembro. Substitui o valor da transferência da ERSE para a Autoridade da Concorrência, de 371 milhões para 371 mil euros, assim como os custos com a zona piloto da energia das ondas, de 366 milhões, para 366 mil euros.