As falhas no sistema informático de apoio à prescrição electrónica estão a pôr em causa o acesso dos portugueses aos medicamentos, pelo que a Associação Nacional de Farmácias (ANF) endereçou esta segunda-feira um pedido urgente de audiência ao presidente dos Serviços Partilhados do Ministério de Saúde (SPMS).

“Os SPMS devem esclarecer se consideram ‘normais dores de crescimento’ estes problemas que se arrastam há meses”, desafia a ANF, na nota que fez chegar esta segunda-feira às redacções.

Depois de um Agosto “razoavelmente tranquilo” em termos de prescrição electrónica de medicamentos, o sistema tem falhado reiteradamente este mês de Setembro. “Os problemas aconteceram na quarta-feira, quinta e sexta-feira. O fim-de-semana voltou a correr bem e esta segunda-feira, o sistema voltou a falhar”, precisou ao PÚBLICO Miguel Lança, director dos sistemas de informação da ANF.  

No comunicado, a ANF diz que as farmácias não aceitam a banalização do problema, “tendo em conta os danos causados aos portugueses no acesso ao medicamento, bem como os danos económicos e reputacionais” das farmácias.

Segundo Miguel Lança, são emitidas por dia em Portugal cerca de 170 mil receitas médicas, das quais 5% são prescrições totalmente electrónicas, ou seja, o doente recebe no seu telefone uma mensagem escrita com o código que lhe permite aviar o medicamento na farmácia. “Quando o sistema está offline”, explica aquele responsável, “as farmácias não conseguem pura e simplesmente dispensar o medicamento”.

Combate à fraude

Nos casos em que a receita é emitida por via electrónica mas em que o médico imprime a respectiva guia de tratamento, o problema torna-se mais simples de resolver na farmácia, sendo que aqui a questão é o tempo que os médicos têm de gastar no acesso ao sistema de prescrição electrónica que tende a mostrar-se muito demorado.

“O facto de se não conseguir fazer a prescrição causa enormes dificuldades ao já curto espaço de tempo que os médicos têm para prescrever”, insurgiu-se, por seu turno, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha. As dificuldades de acesso ao sistema estão a complicar o trabalho dos cerca de 24 mil médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde, segundo o sindicalista. “O tempo não é elástico e o facto de não se conseguir prescrever a medicação no momento da consulta implica o dobro do trabalho, e, por outro lado, não permite que as consultas do dia, que não estavam marcadas, se realizem”, acrescenta aquele responsável. 

O combate à fraude foi um dos principais propósitos impulsionadores do sistema de prescrição electrónica de medicamento que prevê a completa desmaterialização da prescrição e a possibilidade de o doente usar o seu cartão de cidadão para levantar os medicamentos na farmácia, sem recurso a qualquer papel. Para isto as farmácias e todos os médicos prescritores terão de dispor de um leitor de cartões, mas a sua implementação está muito atrasada atendendo às metas que foram fixadas pelo Ministério da Saúde e que previam que, até ao segundo semestre de 2015, o sistema estivesse disseminado pelas farmácias de todo o país.

Notícia actualizada às 17h35