A braços com um crescimento da economia que está bastante abaixo dos pressupostos assumidos na construção do Orçamento do Estado, o Governo tinha até agora o conforto de ver o consumo privado – a componente que mais influência tem na receita fiscal – a evoluir dentro do previsto. Mas os dados do segundo trimestre do ano vieram colocar esse resultado positivo também em questão.

Aumentar

Se no primeiro trimestre o consumo privado até tinha acelerado, registando um crescimento homólogo de 2,6% que fica acima dos 2,4% para o total do ano que são assumidos no OE, no segundo trimestre o crescimento não passou dos 1,7%. Deste modo, ficou-se com uma situação em que, durante a primeira metade do ano, o crescimento homólogo do consumo privado foi de 2,1%, um ritmo já inferior ao projectado no cenário macroeconómico do OE.

Para quem está preocupado em cumprir as metas definidas no orçamento, aquilo que acontece ao consumo privado é muito importante porque esta é a variável que mais influencia a evolução das receitas fiscais. O impacto é directo e imediato na receita do IVA e de todos os outros impostos que incidem sobre o consumo de bens.

Foi precisamente por causa disso que, quando em Junho, numa entrevista ao PÚBLICO, assumiu que a previsão de crescimento de 1,8% inscrita no OE poderia não se vir a concretizar, o ministro das Finanças defendeu que o impacto no OE não seria significativo.

Nessa altura apenas eram conhecidos os dados do primeiro trimestre e Mário Centeno salientou que o consumo até estava a acelerar e que era a desaceleração das exportações e do investimento que explicavam o pior resultado da economia. “O impacto desta composição do crescimento nas receitas fiscais, que é onde o cenário macro tem efeito, está ligado mais directamente ao consumo e ao mercado de trabalho. As receitas fiscais não vivem das exportações, nem directamente de forma significativa do investimento”, afirmou, para defender que os objectivos orçamentais iriam ser cumpridos.

Agora, com uma visão global sobre aquilo que se passou no PIB e nas suas componentes durante toda a primeira metade do ano, as preocupações podem agravar-se. As maiores diferenças entre os pressupostos assumidos no OE e os resultados divulgados pelo INE continuam a estar nas exportações e no investimento. Mas, agora, já não se pode dizer que o consumo continua em linha com o previsto.

Para o total do PIB, a previsão de 1,8% feita no OE esbarra neste momento com um crescimento de 0,9% no primeiro semestre. No relatório do OE, o Governo apresenta um cálculo sobre o que poderia ser o impacto no défice de um cenário em que a economia cresce menos um ponto percentual por culpa essencialmente da procura interna, em particular do consumo privado e estima que o saldo orçamental se poderia deteriorar em 0,3 pontos percentuais, ficando por isso em 2,5% em vez dos 2,2% pretendidos. Esse valor, ainda assim, permitiria ao executivo atingir a meta mais recentemente pedida por Bruxelas a Portugal.

Nos dados de execução orçamental conhecidos até ao momento, a receita fiscal tem ficado abaixo das taxas de crescimento previstas no OE, o que mostra que já se pode estar a fazer sentir o efeito negativo do desempenho económico mais fraco. O Governo defende que o desvio é recuperável e assinala que a despesa está, em compensação, também a crescer menos que o previsto.

É talvez com base nesses números que, nesta quarta-feira, comentando precisamente os dados divulgados pelo INE, o primeiro-ministro fez questão de tentar passar uma mensagem de grande confiança em relação à execução orçamental. Em declarações aos jornalistas, citadas pela Lusa, António Costa garantiu que o Governo irá atingir este ano “um défice confortavelmente abaixo de 2,5%”.