A Câmara Municipal de Lisboa apresentou, esta quarta-feira, um plano de emergência para responder à convocação pelos sindicatos de uma greve ao trabalho no sector da higiene urbana para esta quadra natalícia. Todo este dispositivo será coordenado por um gabinete de crise criado pela autarquia da capital, que funcionará 24 horas por dia, disse Carlos Moedas, numa conferência de imprensa por si realizada, ao final da manhã desta quarta-feira, nos paços do concelho.

À paralisação integral dos serviços nos dias 26 e 27 e ao trabalho extraordinário entre dia de Natal e a véspera de Ano Novo, a autarquia da capital responde com uma série de medidas para a mitigação dos seus efeitos. Entre elas, conta-se a entrada em teletrabalho dos funcionários do município, o apelo aos privados para que o façam também, a colocação de contentores das obras e de ecoilhas móveis em alguns pontos da cidade e a criação de equipas de intervenção rápida para resolver os problemas mais graves. Para além disso, é feito também um apelo aos lisboetas e às empresas para reduziram de forma drástica a produção de resíduos. Tudo isto enquanto aguarda pela decisão do tribunal, anunciada esta sexta-feira, sobre a requisição de serviços mínimos.

“Os lisboetas vivem dias muito difíceis. Esta greve será muito injusta para os lisboetas e também para as centenas de funcionários do departamento de higiene urbana da Câmara de Lisboa, porque tudo fizemos para melhorar as suas condições”, afirmou o presidente, na comunicação preparada para reagir à convocação da greve, feita na véspera, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). A paralisação foi por este sindicato justificada pela alegada falta do presidente da autarquia aos compromissos antes assumidos com os representantes dos trabalhadores, um argumento desmentido pelo autarca, que se confessa perplexo pela convocação da paralisação.

“Este executivo tudo tem feito para melhorar as condições dos funcionários da higiene urbana”, reiterou Carlos Moedas, lembrando o acordo assinado em Julho de 2023, nas vésperas da Jornada Mundial da Juventude, com o STAL. “Todo esse acordo tem estado a ser cumprido. Depois de três anos de paz social, os sindicatos decidem avançar para a greve. Porquê agora? Qual a razão desta greve? Não entendo”, disse, depois de ter feito um último apelo aos representantes sindicais para que reconsiderem a paralisação agora convocada. “Vamos sentar-nos à mesa e negociar, como temos feito nos últimos três anos. Não é criando o caos que se ganham direitos, nem os lisboetas podem ser vítimas de estratégias de afirmação política ou sindical”, disse. “Estes vão ser os dias mais difíceis destes três anos de mandato”, comentou.

Mas, não tendo garantias de que essa negociação chegará a bom porto, a Câmara de Lisboa decidiu avançar, desde já, com um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da greve, o plano que Carlos Moedas diz ter sido concertado com os presidentes das 24 juntas de freguesia da capital, convocados de emergência para uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira.

“Estamos todos unidos na resolução deste problema. Este é um assunto que a todos diz respeito”, disse o autarca da maior autarquia do país. A coordenação deste plano de emergência, e a ligação com as juntas, será feita a partir de um gabinete de emergência sediado na câmara, que decidirá que medidas tomar, consoante a evolução da situação no terreno.

Entre as medidas de mitigação já em preparação contam-se a colocação de contentores semelhantes aos utilizados em obras de construção civil, onde os lisboetas poderão depositar os resíduos que forem produzindo. Com os mesmos objectivos, Carlos Moedas disse ter feito um apelo aos colegas de outras câmaras municipais de Área Metropolitana de Lisboa para que disponibilizem à capital ecoilhas móveis, a fim de serem colocadas em diversos pontos da cidade, o que não impediu Moedas de fazer um apelo aos residentes e empresas para que reduzam ao mínimo a produção de resíduos.

“É também importante que as pessoas, por estes dias, tenham consciência do momento que estamos a viver e reduzam a produção de resíduos, sobretudo na área dos cartões”, pediu o presidente da Câmara de Lisboa, notando que a especificidade desta quadra festiva propicia a criação desse tipo de lixo. Além dos particulares, foi também feito um apelo “aos grandes produtores de lixo para que assegurem a sua própria recolha”. Mas revelou que, para além da ligação directa com as juntas freguesia, estão também a ser estabelecidos contactos com os representantes do comércio, restauração e hotéis da cidade, tendo em vista encontrar a melhor resposta à anunciada paralisação dos serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos da capital.

Pronunciando-se sobre as razões invocadas pelo sindicato para a marcação da paralisação, o autarca disse não as entender. “Na última reunião que aqui tivemos com os sindicatos, disse ao vice-presidente que com eles se reuniu que fossem dadas respostas às reivindicações. Mas os sindicatos disseram que não estavam disponíveis para qualquer negociação. Mas porquê?”, interrogou, antes de enumerar o que diz terem sido os ganhos que o seu executivo conseguiu para os funcionários municipais da higiene urbana.

De entre eles, disse, contam-se a “actualização para o valor máximo do suplemento de penosidade e insalubridade, que passou a ser pago 12 vezes por ano”, a concessão de dias de folgas para os cantoneiros e condutores na sequência de uma jornada de trabalho a um dia feriado ou a contratação de mais quatro centenas de cantoneiros e condutores. Lembrou que, neste momento, estão abertos mais dois concursos para as mesmas funções e que, em 2025, serão abertos novos concursos para esses trabalhos, bem como para encarregado-geral.

Numa nota divulgada no site, na terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) justifica a greve com “as não-respostas do executivo” da autarquia, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, aos problemas que afectam o sector da Higiene Urbana.

“Aos compromissos assumidos e não cumpridos, somam-se as opções políticas deste executivo que permitiram abrir portas ao sector privado para a realização de determinadas funções associadas ao serviço público de higiene urbana, em todas as dimensões inaceitável”, salienta o sindicato.

Acusando a Câmara de Lisboa de ser incapaz de organizar os trabalhadores que tem à sua disposição e de “não responder aos reais problemas que se vivem na limpeza urbana”, o sindicato reivindica o “cumprimento e respeito pelo acordo celebrado em Junho de 2023” em relação a várias questões, nomeadamente a realização de obras e intervenções nas instalações e a abertura de espaços de toma de refeições para os funcionários.

O sindicato enumera ainda outras exigências dos trabalhadores, como o “respeito pelo direito à conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar”, o fim dos “castigos informais que se continuam a verificar” e a necessidade de uma distribuição equitativa do trabalho suplementar, que deve ser realizado por todos os trabalhadores disponíveis, entre outras matérias.