Uma nova lei da comunicação social aprovada na sexta-feira passada pelo Parlamento de Luanda promete apertar ainda mais o cerco ao jornalismo independente em Angola. O diploma obriga, por exemplo, as rádios e as televisões a transmitirem integralmente os discursos oficiais do Presidente José Eduardo dos Santos.

A Lei da Imprensa, aprovada pelo Parlamento largamente dominado pelo partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), estabelece também que qualquer investimento na criação de um órgão de comunicação social deverá ser de, pelo menos, 300 milhões de quanzas (1,5 milhões de euros). O jornalista e activista angolano Rafael Marques alerta ainda para a intenção de restringir as publicações online e descreve a lei como uma "mordaça na Internet".

Os jornalistas passam também a poder ser alvo de responsabilização criminal e a incorrer em pesadas multas por violação de princípios éticos no exercício do seu trabalho. Uma decisão que foi criticada pelo secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido: “Fica bem para o país que a responsabilização do jornalista seja civil e não criminal”, disse em declarações à Lusa.

A nova lei “tem um objectivo político e tenciona intimidar a imprensa”, disse à AFP Teixeira Cândido. “Cada chefe de redacção deve poder determinar a sua linha editorial e não deve ser constrangido por uma lei”, acrescentou.

Raul Danda, deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, denunciou “um cerco aos jornalistas e ao jornalismo”. A nova lei, diz Danda, citado pela Lusa, sujeita os profissionais da comunicação social de Angola “a um seguidismo contrário à ética política, à democracia efectiva”.

O MPLA defendeu o projecto legislativo, que diz ter sido objecto de uma “consulta pública”. Segundo a deputada Luísa Damião, a nova lei vai contribuir para uma maior democratização da informação e regular os eventuais perigos de um “jornalismo irresponsável”.

O panorama da liberdade de imprensa em Angola já suscitava preocupações de várias organizações de defesa dos direitos humanos. Os Repórteres Sem Fronteiras colocam o país no 123.º lugar do seu ranking mundial de liberdade de imprensa e falam de “uma imprensa sob controlo há 40 anos”. São comuns os casos de jornalistas acusados de difamação, quase sempre quando tentam investigar membros do governo ou personalidades próximas de José Eduardo dos Santos.

Foi o que aconteceu há dois anos, quando Rafael Marques foi levado à justiça por causa do seu livro Diamantes de Sangue - Corrupção e Tortura em Angola, editado em Portugal pela Tinta da China, onde denunciava a prática de tortura por parte de vários generais ligados ao regime de Luanda envolvidos nas explorações de diamantes.