As universidades e institutos politécnicos ainda não receberam do Governo as verbas referentes ao aumento de encargos que tiveram que assumir devido às reposições salariais na função pública. As instituições têm estado a suportar com receitas suas essa parcela dos vencimentos dos funcionários e professores. Em causa estão quase 50 milhões de euros que a tutela se comprometeu a transferir durante este ano, mas não há ainda uma data prevista para a resolução da situação. “Foram esgotados todos os prazos razoáveis”, queixa-se o presidente do Conselho de Reitores.

A reposição dos cortes salariais para os trabalhadores do Estado foi aprovada pelo Governo no final do ano passado e vigora desde Janeiro. Esta medida implicou um aumento nos encargos com os vencimentos de todos os funcionários públicos, incluindo os do ensino superior. As verbas destinadas ao sector que foram inscritas no Orçamento do Estado (OE) de 2016 — cerca de 900 milhões de euros, um valor semelhante ao do ano anterior — foram calculadas com base no valor gasto com vencimentos do pessoal das instituições em 2015, quando os cortes ainda vigoravam.

Desde essa altura havia um compromisso do executivo com as universidades e politécnicos de que as transferências seriam reforçadas posteriormente, tendo em conta a nova realidade salarial da função pública. Os cálculos então feitos pelas instituições — e que foram posteriormente validados pelos ministérios das Finanças e da Ciência e Ensino Superior — implicavam que o Governo devia transferir quase 50 milhões de euros para o ensino superior durante este ano. A maior fatia (cerca de 36 milhões de euros) destinava-se às universidades e a restante verba (um pouco acima dos 12 milhões de euros) era devida aos institutos politécnicos.

Mas, até ao momento, esse dinheiro não chegou aos cofres das instituições. Face ao atraso do Governo na transferência destas verbas, a cada mês que passa as universidades e politécnicos estão a gastar cerca de quatro milhões de euros de receitas suas para pagar os salários dos seus funcionários e professores com a respectiva reposição salarial. “São verbas com algum significado”, valoriza o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Cunha. A ausência destas transferências está a causar “casa vez mais dificuldades às instituições, especialmente àquelas que têm uma situação financeira mais frágil”, afiança o mesmo responsável.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Ciência e Ensino Superior sobre este atraso na transferência de verbas, mas não conseguiu obter resposta em tempo útil.

O presidente do CRUP não tem dúvidas de que o Governo vai transferir os quase 50 milhões de euros, até porque há um compromisso desde a negociação do OE 2016 nesse sentido. No entanto, as universidades não se conformam com o atraso na resolução da situação, uma vez que esperavam pela verba em causa em Junho e “já vamos quase a meio de Agosto”, vinca Cunha: “Já era tempo de terem sido pagas.” Neste momento, as instituições de ensino superior não têm nenhuma indicação da parte da tutela quanto à data em que o pagamento vai acontecer.