Em causa estão 40 milhões de euros, no caso das universidades, e cerca de 20 milhões para os institutos politécnicos, que terão que ser transferidos pelo Estado para que possam ser pagos os salários de professores, investigadores e funcionários das instituições até ao final do ano. Essa era a verba que o Governo planeava poupar com os cortes nos vencimentos da função pública considerados inconstitucionais em Agosto passado.

“Precisamos dessa dotação adicional e ainda não está garantida. Continuamos sem saber exactamente em que montantes vamos ser ressarcidos”, lamentou, esta segunda-feira, o presidente do CRUP, António Cunha, à margem do plenário da rede de universidades do sudoeste da Europa, que decorreu em Braga. Rosário Gamboa, presidente do Instituto Politécnico do Porto – o maior do país – também esteve presente no encontro e fez o mesmo tipo de crítica: “Não sabemos quanto, nem sabemos quando vamos receber".

As instituições queixam-se das dificuldades que este atraso da tutela está a causar. “Temos estado a pagar os ordenados, mas para isso temos que desorçamentar os meses que estão para a frente para cumprir com os encargos que temos agora”, explica Gamboa. “Não conseguimos funcionar com uma tesouraria tão flutuante”.

A decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional o corte nos vencimentos da função pública aconteceu em Agosto, numa altura em que os orçamentos do ensino superior já tinham sido negociados entre as instituições e a tutela. O desfasamento de verbas que essa decisão criava já tinha estado na origem da ameaça feita por universidades e politécnicos de que não submeteriam os seus orçamentos à tutela dentro do prazo. Na altura, o Governo comprometeu-se a repor este dinheiro, com base na informação sobre a execução orçamental das instituições nos primeiros meses do ano e com os custos salariais reais de cada instituição.

De acordo com o Ministério da Educação e Ciência, o calendário então anunciado às instituições de ensino tem estado está a ser seguido. “Foi pedido, e só recentemente recebido das instituições, a sua estimativa do reforço devido”, informa fonte do gabinete do ministro Nuno Crato. A execução orçamental das instituições só será fechada no final deste mês. A tutela está, entretanto, a estudar a informação já recebida com vista à definição do valor do reforço de cada instituição. “Logo que este cálculo esteja consolidado, as instituições serão informadas e a verba será depois disponibilizada”, garante ainda o ministério.