O Governo autorizou a REN, empresa responsável pelas infra-estruturas da rede eléctrica, a abater 800 árvores de espécies protegidas invocando a "imprescindível utilidade pública" do empreendimento para ligar a barragem do Tua à Rede de Transporte de Electricidade.

O despacho conjunto dos secretários de Estado da Energia e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Seguro Sanches e Oliveira Torres, data de 19 de Julho e foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República.

Em causa está a linha de transmissão, a 400 kV, de Foz Tua a Armamar, que vai implicar o abate agora autorizado de 75 sobreiros adultos e 184 jovens e 171 azinheiras adultas e 388 jovens em cerca de nove hectares "de povoamentos e pequenos núcleos daquelas espécies, situados ao longo do traçado da linha nos locais de alguns apoios e acessos", segundo a descrição feita no despacho governamental.

Ao todo serão abatidas 818 árvores e, para o efeito, os secretários de Estado da tutela declaram a "imprescindível utilidade pública deste empreendimento", condicionando a autorização do abate destes exemplares de sobreiro e azinheira "à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão".

A decisão fica ainda condicionada ao "cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis e de todas as condicionantes da Declaração de Impacte Ambiental e da Decisão de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução".

O despacho considera "o relevante interesse público, económico e social da obra, bem como a sua sustentabilidade", uma vez que, além de permitir o indispensável transporte da energia produzida pela barragem em fase de conclusão, em Trás-os-Montes, "servirá igualmente para fornecer, a partir da rede eléctrica para a central daquele aproveitamento hidroeléctrico, a energia necessária para colocar os seus dois grupos reversíveis em funcionamento em modo de bombagem, com relevante interesse para o sistema eléctrico e para a gestão da água na Bacia do Douro".

O Governo sustenta ainda a autorização por a obra estar em conformidade com as imposições e licenças anteriores e por considerar "a inexistência de alternativas válidas à localização" da linha de transporte de energia, indicando que esta solução "foi a escolhida em sede de Avaliação de Impacte Ambiental”.

O despacho teve ainda em conta que a REN "apresentou proposta de medidas compensatórias" prevendo a arborização de um total de 11 hectares, 7,5 dos quais com azinheira e 3,5 com sobreiro.

A obra fica localizada no Perímetro Florestal de Santa Comba, na Unidade de Baldio de Palheiros, União de Freguesias de Noura e Palheiros, no concelho de Murça, e afecta zonas geridas em regime de Associação entre os Compartes e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). A REN fica também com poderes para proceder à expropriação de terrenos.

A construção da barragem, entre os concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real), já implicou o abate de quase 20 mil sobreiros e azinheiras. Em 2011, a concessionária EDP foi autorizada a abater cinco mil exemplares e mais 14 mil já no início deste ano.

A barragem tem sido alvo da contestação de movimentos cívicos, ambientalistas e partidos políticos, nomeadamente por alegados impactos ambientais e visuais no Douro Património da Humanidade e pela destruição da centenária Linha do Tua.