No passado dia 11 de Fevereiro, as secretarias de Estado da Energia e das Florestas autorizaram a EDP a levar a cabo o abate de 2127 sobreiros (1484 adultos e 643 jovens) e 11.948 azinheiras (9922 adultas e 2026 jovens) na área da futura albufeira de Foz Tua, de maneira a se conseguir concretizar a segunda fase da construção da barragem junto à foz do rio Tua, localizada em pleno Património Mundial do Alto Douro Vinhateiro. Para os ambientalistas, que têm lutado contra o empreendimento, estas machadadas irão destruir o vale.

Invocando no despacho publicado em Diário da República “o relevante interesse público, económico e social da obra” e a sua “imprescindível utilidade pública”, o governo autorizou então o abate de uma área, segundo a Quercus, de “111 hectares de povoamentos e pequenos núcleos de sobreiros e azinheiras”. Para conceder esta autorização, as secretarias de Estado invocam que este empreendimento foi sujeito a uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), tendo sido emitida Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas, no entanto, condicionada a medidas compensatórias.

Já em 2011, para que se iniciassem as obras da barragem, o Governo invocou a mesma imprescindível utilidade pública que a construção desta barragem supõe. Nessa altura, foi aprovado o abate de mais de 1104 sobreiros e 4134 azinheiras em povoamentos e núcleos de valor ecológico elevado no Vale do Tua. Nessa altura, a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, levou a questão até à Comissão Europeia uma vez que estas espécies são protegidas pela directiva europeia habitats, sendo consideradas como muito importantes para a conservação da biodiversidade.

Contactado pelo PÚBLICO, Domingos Patacho, coordenador do Grupo de Trabalho de Florestas da Quercus, afirmou ser necessário haver uma maior integração de toda a legislação que incide sobre azinheiras e sobreiros, esclarecendo-se melhor alguns vazios legislativos.

É o que se passa neste caso. O Decreto-Lei nº 169/2001, que prevê a protecção destas espécies, obriga a que, mesmo nos casos em que o abate destas árvores se justifique com as declarações de imprescindível utilidade pública, haja um projecto de repovoamento das mesmas para compensar a devastação. E assim foi feito. A EDP, responsável pela execução do projecto, apresentou como medida compensatória a arborização com sobreiros e azinheiras de 146 hectares com condições adequadas, localizados em terrenos sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Contudo, os terrenos onde esta reflorestação será feita estão dispersos por toda a extensão do Tua o que, segundo a Quercus, “dificulta a verificação do seu cumprimento pelas entidades competentes”.

Já no parecer da comissão de avaliação do Relatório de Conformidade Ambiental, datado de 2010, ou seja, antes do início das obras, se registava que o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (PAAO) se revelava muito incompleto, não conseguindo, segundo o parecer, assegurar áreas sensíveis do ponto de vista dos sistemas ecológicos e dos valores naturais ocorrentes.

O PÚBLICO tentou contactar o Ministério do Ambiente para obter mais esclarecimentos sobre a questão da arborização, nomeadamente para apurar se a EDP está a cumprir o plano das medidas compensatórias, que consiste na arborização de novos locais. No entanto, não conseguiu obter até ao momento esclarecimentos sobre esta matéria.

Desde que, em 2011, se deu o início da construção da barragem, muita tem sido a contestação que tem surgido em torno desta obra, não só pelas questões ambientais, mas também pelos efeitos paisagísticos – contestados por muitos, e também pelo encerramento de parte da centenária linha ferroviária do Tua. Tendo-se também comprometido a garantir novas formas de transporte para os utilizadores desta linha, tal como previsto no Relatório de Conformidade Ambiental, “o Plano de Mobilidade – contrapartida imposta à EDP para o empreendimento hidroeléctrico avançar – continua por cumprir”, diz a Plataforma Salvar o Tua.

Texto editado por Ana Fernandes