A deputada do PCP, Ana Mesquita, apresentou esta quinta-feira um requerimento ao Ministério do Ambiente (MA) para que este forneça dados relativos à intervenção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) nas áreas protegidas e a nível nacional.

No comunicado que enviou ao PÚBLICO, Ana Mesquita faz uma análise muito crítica à actuação do anterior Governo na conservação da natureza, referindo que o país assistiu durante os quatro anos de Governo PSD/CDS ao “desinvestimento” do Estado ao nível das acções relacionadas com a biodiversidade.    

Ana Mesquita salienta que ao contrário da ideia de que o abandono da terra favorece a conservação dos valores e recursos naturais, “a verdade é que o abandono das actividades humanas tem criado as condições para a degradação que se foi instalando no território nacional”. E destaca “a desamortização das estruturas locais da administração central na área da Conservação da Natureza”, tanto ao nível da tomada de decisão, como de recursos humanos dedicados para o seu funcionamento, bem como aind, “o imprescindível orçamento próprio para o funcionamento de cada área protegida”.

Acresce o “desmembramento” da presença do Estado no território, a “privatização” de diversas vertentes das funções estatais na conservação da Natureza, o “desinvestimento” nos meios materiais e humanos, problemas que se revelaram “profundamente incapacitantes” para além de “afectarem a soberania nacional” no que toca às questões da utilização e gestão de recursos nacionais, sublinha a deputada comunista.

Assim, no requerimento enviado ao MA, o PCP pretende ir mais além do que foi feito em matéria de “licenciamentos, aplicação de multas, trabalhos burocráticos e administrativos”, privilegiando o conhecimento sobre “medidas concretas e intervenções físicas”, no âmbito da salvaguarda dos valores biológicos, paisagísticos e geológicos, “efectivamente realizados pelo ICNF”.

A comemoração do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se celebra esta quinta-feira, foi o momento escolhido por Ana Mesquita para solicitar ao MA, a lista das intervenções territoriais do ICNF ao longo dos últimos quatro anos, na Rede Nacional de Áreas Protegidas, assim como, informações sobre programas de acompanhamento nas áreas atrás descritas.

A deputada do PCP pretende ainda saber quantos vigilantes da natureza e técnicos de ambiente em funções nas Áreas Protegidas, assim como o número de viaturas operacionais que estão ao seu dispor.   

Solicita ainda “informação discriminada” do número e tipologia de operações de recuperação de património, repovoamento de espécies, abate de infestantes, defesa de habitats e ecossistemas específicos realizadas nos últimos quatro anos pelo ICNF.