A Agência Portuguesa do Ambiente vai brevemente abrir concurso público para a criação, em Portugal, de um sistema nacional de monitorização da faixa costeira, que ajudará os organismos envolvidos no combate à erosão a avaliar os efeitos das acções levadas a cabo no terreno. Portugal tem gasto milhões de euros a repor areias nas praias, mas não faz uma avaliação sistemática destas operações. Através do Cosmo, um programa que custará cerca de cinco milhões de euros, o Ministério do Ambiente espera resolver este problema.

Vários investigadores e centros universitários do país estudam, há anos, a evolução das parcelas da orla costeira onde os riscos são mais evidentes, mas há muito que os especialistas se queixavam da inexistência de um sistema nacional integrado, e contínuo, de monitorização da evolução da faixa litoral, onde sucessivos Governos gastaram nas últimas duas décadas, mais de 200 milhões de euros para travar o avanço do mar. À margem da apresentação, em Vagos, do Litoral XXI, esta sexta-feira, plano de acção que inclui mais 175 milhões de investimentos em acções de defesa da costa em vários pontos do país, até 2020, o ministro do Ambiente explicou ao PÚBLICO que o programa de monitorização vai ser lançado em breve.

Segundo João Pedro Matos Fernandes, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que em Janeiro de 2017 passa a ter poderes reforçados como autoridade para as políticas do litoral, vai lançar um concurso para a concepção e criação deste sistema nacional que será uma ferramenta de avaliação dos investimentos que o país vai ter de fazer, regularmente, para evitar os avanços do mar – o Grupo de trabalho do Litoral estimava no final de 2014 que fossem necessários 750 milhões até 2050. Num dos próximos projectos, a dragagem de dois milhões de metros cúbicos de sedimentos da Ria de Aveiro para alimentar as praias a sul, entre a Costa Nova e a Vagueira, a APA vai usar marcadores físicos para estudar a deriva destas areias, de modo a perceber se elas vão mesmo parar onde são necessárias.

Os seis milhões de euros que vão ser gastos nesta acção vão ser em boa parte financiados pelo POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos –, depois de uma alteração, aprovada na quinta-feira, do respectivo regulamento, que impedia o financiamento de operações de dragagem em portos comerciais. Mas os sedimentos existentes nas bacias portuárias não chegam para as encomendas, e a APA tem um orçamento de 430 mil euros para estudar as zonas da plataforma continental de onde possam ser retirados inertes para alimentar os pontos críticos da costa portuguesa.

Mais competências para as autarquias

A reposição artificial da deriva sedimentar – interrompida pela construção de barragens nos principais rios, que alimentavam a costa – é, à semelhança do que já vem acontecendo noutros países, como a Holanda ou a Dinamarca, o principal instrumento ao aumento do nível do mar. O país não vai construir mais esporões perpendiculares às praias, e, para além de um reforço de estruturas aderentes deste tipo em Ílhavo, Vagos e Mira (quase um milhão de euros) as grandes obras de engenharia previstas são mesmo três quebra-mares destacados – mas “paralelos à costa”, vinca o ministro – que serão construídos em Ovar e cuja envolvente será saturada com cerca de 1,5 milhões de metros cúbicos de areia, adiantou.

O ministro elogiou os municípios de Ovar e Vagos, que aceitaram assumir esta obra de vinte milhões de euros, cuja comparticipação nacional, no valor de três milhões, será financiada pelos respectivos orçamentos. Mas garantiu que o Governo não se demitirá das suas responsabilidades. Dos 175 milhões de despesa prevista até 2020, 57 milhões estão já comprometidos para intervenções previstas, em 13 concelhos de maior risco e um terço da verba será usado já a partir de 2017. A utilização do outro terço, cerca de 60 milhões de euros, será discutida com as autarquias, às quais o Governo pretende dar mais competências, em articulação com as cinco Administrações Regionais Hidrográficas (ARH).

Na nova orgânica da APA, prevê-se que as ARH actuem efectivamente como o braço da instituição no território na aplicação das medidas de combate aos efeitos das alterações climáticas na linha de costa. Segundo Matos Fernandes, o país vai passar a contar com um Plano Anual para o Litoral que, até Outubro de cada ano, deverá elencar e orçamentar as intervenções para o ano seguinte. “Será um documento que nos obriga a todos”, insistiu o ministro, notando que este ano o processo será atrasado, até ao final de Dezembro, para que possa incorporar os contributos do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, que está em fase final de revisão.