Com duas semanas de atraso face ao inicialmente previsto e anunciado, o contrato colectivo de trabalho que vai vigorar no Porto de Lisboa já foi assinado. É o gabinete do Ministério do Mar quem dá a notícia. Em comunicado sublinha que estão assim “formalizadas as bases sólidas para, em clima de paz social, se promover a estabilidade, a confiança e o crescimento do emprego e do porto de Lisboa, da região e do país”.

As principais bases que estão vertidas neste acordo foram anunciadas já a 27 de Maio, após uma maratona negocial em que se envolveu a própria ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. Na altura ficou definido que o documento deveria ser assinado nas duas semanas seguintes, mas tal acabou por não ser possível. 

O acordo entre Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e representantes das Associações de Operadores do porto de Lisboa foi agora assinado para vigorar nos próximos seis anos. Mas, "por uma questão formal", deverá ser ratificado num plenário de trabalhadores, agendado para a próxima sexta-feira.

Ao PÚBLICO o presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano, confirmou que também no dia de segunda-feira o acordo foi discutido em plenário, mas ainda não estava na sua versão final. “Havia pormenores em aberto, ainda não estava tudo fechado”, refere, anuindo que não houve alterações de fundo face ao que foi acordado no passado dia 27 de maio.

Apesar do empenho do Ministério do Mar, que no arranque das negociações se fez representar por Lídia Sequeira (que, entretanto, acabou por assumir a presidência da administração do porto de Lisboa), os operadores não manifestam a mesma fé na estabilidade e no crescimento do porto que foi assumida no comunicado de Ana Paula Vitorino. Ao PÚBLICO, Ramalho Nascimento, representante da Associação dos Operadores do Porto de Lisboa manifestou mesmo o receio de a instabilidade laboral se mantenha. 

Depois de recusar liminarmente a acusação do Sindicato dos Estivadores (deixada pelo seu presidente, António Mariano, durante uma audição parlamentar) de que os operadores tinham tentado introduzir alterações ao acordado a 27 de Maio, Ramalho Nascimento devolve as criticas e diz que foi o próprio sindicato quem as tentou introduzir.

Questionado sobre se há ou não novas questões no documento agora assinado, o representante dos operadores limitou-se a responder que existem, isso sim, esclarecimentos que ainda vão precisar de ser feitos e que “algumas questões ficaram no vazio”. Também António Mariano diz que vai ser preciso “esperar para ver” como é que as coisas se vão desenrolar no terreno, e disse que o sindicato irá ficar atento ao respeito pelas condições de segurança, e à concretização da promessa de contratar para os quadros da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) os estivadores que tinham um vinculo precário.

Para além da integração nos quadros de 23 estivadores que resultou no acordo de 27 de Maio, o Sindicato logrou garantir a contratação de mais oito no prazo de um ano. Por resolver fica ainda a situação de cerca de três dezenas de estivadores: 18 que mantêm um vínculo precário e mais 15 que estavam na Porlis, a outra empresa de trabalho portuário que os operadores se comprometeram a desactivar.

“Acreditamos que estão reunidas as condições para o Porto de Lisboa voltar a ter uma estratégia de crescimento. Assim o esperamos, também porque dele depende a entrada nos quadros destes trabalhadores”, afirmou Mariano.

Já Ramalho Nascimento diz ainda não estar convencido que a paz social veio para ficar. E acrescenta, mesmo, temer que “a instabilidade laboral” seja “exportada” para outros portos, nomeadamente o de Setúbal. Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Estivadores afirmou que o passo seguir será fechar o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) no porto da Figueira da Foz, e depois se seguirá a negociação do CCT no Porto de Setúbal. “Há muitas situações de precariedade por resolver”, admitiu Mariano.