O Sindicato dos Estivadores acusou nesta quarta-feira os operadores do Porto de Lisboa de tentarem introduzir aspectos no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que não estavam previstos, defendendo que a contratação colectiva não pode ser feita à pressa.

"Num processo de contratação colectiva, não se podem levar as negociações de ânimo leve e eu fazia aqui um apelo para que se entendesse isto de uma vez por todas. Todos sabíamos que havia mais coisas para discutir", afirmou o presidente do sindicato, António Mariano, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicos, pedida pelo PCP.

Sobre o incumprimento do prazo de 15 dias previsto para fechar o novo CCT dos estivadores do Porto de Lisboa, que terminou no sábado, António Mariano disse que o sindicato defendeu que as negociações deviam continuar “pelo tempo que for necessário até se chegar a um acordo".

"Resultou colocar lá [no acordo assinado a 27 de Maio no Ministério do Mar] 15 dias. Na altura, nós dissemos 30, as empresas disseram três", declarou.

Sobre as declarações da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que na terça-feira afirmou que o novo CCT dos estivadores do Porto de Lisboa não foi ainda assinado porque "uma das partes não está em Portugal", António Mariano foi peremptório. “Na sexta-feira, dia 10 de Junho [último dia para cumprir o prazo do acordo], estávamos sentados na APL [Administração do Porto de Lisboa] e as empresas estavam no estrangeiro".

"A direcção do sindicato estava cá para assinar aquilo que fosse preciso", acrescentou.

Ainda assim, António Mariano questionou "a pressa" em concluir o novo CCT dos estivadores do Porto de Lisboa, realçando que "não há um acordo a qualquer preço".

"O que está a ser tentado pelas empresas é introduzir aspectos que não estão no acordo", referindo questões do trabalho suplementar no transporte de mercadorias nos portos, como por exemplo, a gestão do navio, função exercida há cinco anos pelo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano.

Na prática, trata-se de funções que a Lei do trabalho portuário (Lei n.º 3/2013) liberalizou, permitindo que fossem exercidas por outros profissionais: "Ao transportar contentores do navio para o parque e do parque para o navio, andamos no meio de pessoas. São dos factores de maior perigosidade".

"O que discutimos é como pôr no CCT condições que a lei nos retirou - as portarias, os armazéns, os trailers [reboques]. Nos estivadores estamos a falar de nos matarmos uns aos outros", explicou.

Antes, António Mariano já tinha adiantado aos deputados que o processo negocial do CCT continua. “Hoje à tarde temos mais uma reunião e outra marcada para sexta-feira", acrescentou, referindo que é "um processo moroso e complicado".

O dirigente sindical realçou que, na noite de 27 de Maio, quando o compromisso foi assinado no Ministério do Mar, definindo um prazo de 15 dias para fechar o novo CCT, "toda a gente sabia que faltava decidir ainda muita coisa".

O primeiro ponto do acordo para a operacionalidade do Porto de Lisboa previa, precisamente, a redacção e assinatura do novo CCT com uma duração de seis anos, no prazo de 15 dias, limite que já terminou.

Durante a audição parlamentar desta quarta-feira, António Mariano rejeitou as acusações de que não foram transportados medicamentos para a Madeira durante a greve, causando rupturas de stocks, e anunciou que vai pedir averiguações ao Ministério Público.

O dirigente sindical garantiu que os estivadores carregaram todos os contentores que se dirigiam à Madeira: "Carregámos tudo. Até 300 automóveis por semana com destino à Madeira. Iremos pedir ao Ministério Público para averiguar isto, porque alguém fez de propósito".

O Governo da Madeira solicitou a 20 de Maio à Força Aérea Portuguesa para transportar um conjunto de medicamentos considerados indispensáveis para o arquipélago na sequência da greve no Porto de Lisboa.

No final do ano passado, o Governo criou um grupo de trabalho (coordenado pela Administração do Porto de Lisboa e envolvendo o Sindicato dos Estivadores e representantes das associações patronais da infra-estrutura portuária da capital) para resolver um diferendo que se arrastava há alguns anos. Mas apesar de terem chegado a acordo em relação a algumas matérias, houve outras que ficaram em aberto.  Em causa estava o conteúdo do novo contrato colectivo de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às progressões na carreira, à organização da actividade portuária e ao recurso a trabalhadores de outras empresas.

Foram estas as razões que levaram a uma greve às horas extraordinárias, que terminou a 28 de Maio, no dia seguinte ao acordo assinado no Ministério do Mar, onde se conseguiu chegar a um entendimento quanto às matérias que estavam pendentes.

Além de todas as matérias acordadas nas negociações decorridas entre 7 de Janeiro e 4 de Abril, as partes acordaram que a Porlis, empresa de trabalho portuário, "não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos".

Outro ponto em que os estivadores e os operadores do Porto de Lisboa chegaram a acordo diz respeito à progressão na carreira, tendo ficado decidido um "regime misto de progressões automáticas por decurso do tempo e de progressão por mérito com base em critérios objectivos", bem como a criação de "uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às actualmente praticadas".

Os estivadores e os operadores portuários acordaram também que as funções de ship planning e de yard planning "seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer".