Até ao final do ano, a Universidade Nova de Lisboa estará em condições de se transformar numa fundação pública de direito privado. O reitor António Rendas vai apresentar nesta segunda-feira ao Conselho Geral da instituição o resultado do debate interno, no qual apenas uma faculdade se mostrou contra à alteração proposta. A mudança deverá ser definitivamente aprovada depois do Verão, viabilizando a entrada em vigor do novo estatuto a 1 de Janeiro do próximo ano.

Apesar da contestação provocada pela proposta de alteração estatutária apresentada pelo reitor, que levou à criação de abaixo-assinados de alunos e professores e também a manifestações na universidade, apenas a Faculdade de Ciências e Tecnologia se mostrou formalmente contra a mudança. Os restantes sete conselhos de faculdade apoiaram a passagem da Nova a fundação, assim como o Conselho de Directores e o Conselho de Estudantes daquela universidade. Já o Instituto de Higiene e Medicina Tropical apresentou razões a favor da mudança e também preocupações, não se pronunciando, porém, em qualquer dos sentidos.

Desde Fevereiro, foram realizadas cerca de 30 sessões de esclarecimento sobre o tema. “Não havia outra forma de avançar que não fosse com esta abertura”, justifica o reitor António Rendas, que classifica como “muito pedagógica” a discussão interna, permitindo “enriquecer” a proposta inicial da reitoria. O resultado do debate interno será apresentado nesta segunda-feira ao Conselho Geral da universidade.

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Para o final de Setembro, está marcada nova reunião do órgão máximo da instituição de ensino superior, onde os conselheiros já terão toda a documentação de suporte à proposta de alteração estatutária para poderem tomar uma decisão definitiva. Depois disso, serão necessários um a dois meses para que o reitor possa negociar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior os termos finais da mudança. O processo estará terminado até ao final do ano, permitindo à universidade chegar a 1 de Janeiro de 2017 já ao abrigo da nova figura jurídica.

Mais autonomia

Ao PÚBLICO, António Rendas antecipa “várias vantagens” da transformação da Nova de Lisboa numa fundação pública de direito privado. O novo estatuto permitirá à instituição ter “maior autonomia para adquirir património” e também para uma mais fácil utilização dos saldos de gestão dos últimos anos, para os quais as instituições de ensino superior que não têm o estatuto de fundação têm regras que implicam a sua reserva.

Por outro lado, Rendas entende que a gestão de recursos humanos também sairá beneficiada com a alteração da figura jurídica. Os professores, investigadores e funcionários que já têm vínculo à instituição “vão manter todas as condições de funcionários públicos”, garante. O estatuto de fundação permitirá ter “outras possibilidades de dar um estímulo” à contratação de mais pessoal, com a intenção de “atrair pessoas para trabalhar no ensino superior em Portugal”, defende.

O regime fundacional no ensino superior público está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior desde 2007. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderir a este modelo. No início do mandato do novo Governo, a Universidade do Minho tornou-se a quarta instituição de ensino superior pública a adoptar esta solução.

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, já mostrou intenção de alargar o regime a mais instituições. Ao PÚBLICO, em Fevereiro, considerou este regime “o mecanismo mais correcto para garantir o interesse público do conhecimento, facilitando a contratação” de docentes para as instituições, que identificou como um dos principais problemas do sector. “As fundações têm maior capacidade de usar saldos para estas actividades [de contratação] e acredito que essa é a forma ideal para reforçar a sua autonomia.”