No início do próximo ano lectivo, a Universidade Nova de Lisboa (UNL) deverá tornar-se a quinta universidade portuguesa a adoptar o estatuto de fundação pública com regime de direito privado. É esse, pelo menos, o calendário previsto pela reitoria daquela instituição de ensino superior, que tem estado a reunir com representantes das várias faculdades nas últimas semanas para apresentar o que considera serem os méritos dessa mudança. A transformação está, porém, longe de ser unânime e, neste momento, correm pelo menos três abaixo-assinados entre professores e alunos, contestando a solução.

A intenção de mudança de estatuto da UNL tinha sido anunciada pelo reitor, António Rendas, há cerca de três anos, mas o processo apenas começou a avançar definitivamente este ano, depois de o novo Governo ter dado um novo fôlego à possibilidade de as universidades assumirem um estatuto de fundação. Mesmo que se mantenham como organismos públicos, as instituições de ensino superior passam a reger-se pelas regras do sector privado, por exemplo, em matéria de aquisição de serviços ou na contratação de funcionários e professores.

É essa mudança que leva a reitoria da Nova a sublinhar o potencial de “reforço de autonomia e flexibilidade de gestão” que essa alteração pode permitir, numa nota enviada ao PÚBLICO. Com a passagem a fundação, a Nova pretende “aumentar a flexibilidade da gestão dos recursos financeiros e patrimoniais e beneficiar de um acesso mais diversificado às fontes de financiamento”, lê-se no mesmo documento. Esta é também a mensagem que o reitor, António Rendas, tem tentado fazer passar junto das faculdades, com quem vem reunindo nas últimas semanas.

Três abaixo-assinados

A passagem da UNL a fundação não é, porém, unânime na universidade. Desde Março, circularam pelo menos três abaixo-assinados pela universidade contestando o processo. O primeiro foi subscrito por cerca de 300 docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), que correspondem a quase 60% do seu corpo docente. Também na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) está a decorrer uma recolha de assinaturas entre os professores críticos e, na última semana, alunos da mesma faculdade lançaram uma iniciativa semelhante, que conta até agora com 100 subscritores. No mês passado, os estudantes também já se tinham manifestado, mostrando na altura as suas reservas relativamente a este processo.

O professor da FCSH João Lisboa, que tem sido uma das faces da contestação interna, entende que a transformação da universidade em fundação “não vai resolver nenhum dos problemas” existentes, podendo, pelo contrário, piorar algumas situações, nomeadamente reduzindo a autonomia das faculdades face à reitoria da Nova. Um dos pontos centrais da discórdia é a figura do conselho de curadores, o órgão máximo das universidades com estatuto de fundação, constituído por cinco personalidades externas à instituição e que tem, por exemplo, o poder de homologar a designação ou a destituição do reitor, nomear o conselho de gestão da instituição ou propor e autorizar a aquisição ou alienação de património.

Como este órgão é constituído por figuras vindas do sector privado, Henrique Costa, estudante da FCSH, entende que isso coloca em causa a independência da universidade. “Nada nos garante que algumas das decisões não tenham algum tipo de contrapartida”, sugere o estudante. Já o professor João Lisboa está mais preocupado com a situação de “arbitrariedade” que a forma de escolha desse órgão — nomeado pelo Governo por um período de cinco anos — pode representar: “Se tivermos bons curadores e bons gestores, as coisas ficam mais ou menos como agora. Se forem maus, será muito pior, porque não temos a protecção das regras do Estado.”

Ao PÚBLICO, a reitoria da universidade sublinha que “a natureza pública da instituição” se mantém, bem como o seu estatuto de universidade pública perante os seus docentes, investigadores e funcionários, pelo que os vínculos laborais actualmente existentes se mantêm no novo enquadramento.

Governo quer alargar modelo

O regime fundacional no ensino superior público está previsto no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior desde 2007. As universidades do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, foram as primeiras a aderirem a este modelo. No início do mandato do novo Governo, a Universidade do Minho tornou-se a quarta instituição de ensino superior pública a adoptar esta solução.

O ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, já mostrou intenção de alargar o regime a mais instituições. Ao PÚBLICO, em Fevereiro, considerou este regime “o mecanismo mais correcto para garantir o interesse público do conhecimento, facilitando a contratação” de docentes para as instituições, que identificou como um dos principais problemas do sector. “As fundações têm maior capacidade de usar saldos para estas actividades [de contratação] e acredito que essa é a forma ideal para reforçar a sua autonomia”.