O Ministério Público do Seixal pediu esta terça-feira a condenação do inspector da Polícia Judiciária João de Sousa, pelos crimes de associação criminosa e corrupção, nas alegações finais do julgamento de um caso de fraude fiscal no negócio do ouro.

João de Sousa, inspector da Polícia Judiciária que se encontrava ao serviço do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal quando foi detido, é um dos 33 arguidos no processo (incluindo quatro empresas), relativo a uma fraude fiscal de 6,6 milhões de euros, que está a ser julgada no Tribunal do Seixal, desde o passado mês de Janeiro.

A procuradora do Ministério Público, depois de referir exaustivamente os factos provados, pediu também a condenação dos principais arguidos no processo, Paulo Martinho, ex-presidente da Associação de Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul, Florbela Gaspar e Celeste Rodrigues, pelos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre outros.

Para os restantes arguidos no processo, o Ministério Público pediu a condenação por crimes de fraude fiscal, defendendo a absolvição de todos os crimes de que eram acusados apenas para três arguidos: Fátima Faria, Hugo Faria e Catarina Gomes de Costa.

Contactados pela agência Lusa, os advogados de alguns arguidos manifestaram, no entanto, a convicção de que o tribunal iria deixar cair a acusação de fraude fiscal para a maioria dos arguidos que respondem apenas por este crime.

De acordo com a acusação proferida pelo Ministério Público, oito dos arguidos, em data não determinada, "decidiram constituir um grupo destinado à aquisição, em larga escala, de objectos em ouro no mercado nacional que posteriormente seriam fundidos, transformados em barras e vendidos no mercado internacional".

A acusação sustentava ainda que o alegado grupo criminoso operava num mercado que teve um crescimento exponencial, "fruto das elevadas cotações do ouro no mercado internacional", e no contexto da crise que se instalou em Portugal desde 2008, que levou muitos portugueses a desfazerem-se de bens e jóias de família.

O despacho de acusação referia ainda que as barras de ouro eram depois vendidas na Bélgica e que o grosso do negócio era feito à parte, ou seja, escamoteado às autoridades tributárias, financeiras e judiciárias, tese que, pelo menos no entendimento do Ministério Público, foi provada durante o julgamento.

O julgamento prossegue quarta-feira, a partir das 14h, com as alegações finais da defesa, prevendo-se que esta fase se prolongue por mais alguns dias, dado que alguns advogados admitem pedir mais tempo do que os 60 minutos que estariam previstos para cada um deles nas alegações finais.