PSD e CDS fazem proposta conjunta anti-sanções
PS, BE, PCP, PEV e PAN também acertaram texto conjunto. PSD e CDS enviaram carta aos outros partidos com um projecto de resolução para condenarem as sanções da Comissão Europeia.
O PSD e o CDS juntaram-se para apresentarem uma proposta de condenação das sanções a serem aplicadas a Portugal. No texto, os dois partidos lembram a evolução do défice nos últimos tempos, justificam o défice do ano passado com o Banif e pedem ao Governo que apresente em Bruxelas não só uma condenação das sanções, mas uma estratégia que mostre que querem cumprir as regras orçamentais.
Depois de os socialistas terem enviado para todos os partidos um "voto de condenação" às penalizações que estão a ser estudadas pela Comissão Europeia, nesta terça-feira à tarde, o PSD e o CDS decidiram responder com uma proposta conjunta, mas com um projecto de resolução, que "tem naturalmente um valor deliberativo reforçado e mais adequado a situações meramente eventuais e não verificadas", do que um voto de condenação, lê-se numa carta que acompanha o projecto de resolução.
Não é, contudo, só na forma que diferem da intenção do PS. O texto é mais longo e complexo e entra por um tema que pode sair caro ao consenso. No final do texto, os sociais-democratas pedem que a condenação às sanções seja acompanhada de "uma estratégia orçamental de curto e médio prazo de consolidação apropriada ao cumprimento das regras europeias e das necessidades da economia nacional".
E aqui pode residir o problema na relação com os partidos da maioria parlamentar, até porque PS, PCP, BE, PEV e PAN já acordaram um texto conjunto onde este assunto não é abordado. No novo texto já consensualizado entre os quatro e à espera de contributos de PSD e CDS, a que o PÚBLICO teve acesso, há uma alteração que salta à vista. Foi acrescentado que "a aplicação de sanções deteriora a relação entre instituições europeias e Estados soberanos".
Na carta que enviaram aos partidos, PSD e CDS dizem que estão abertos a alterações. Resta saber o que fazem ao documento do PS. "Procurámos elaborar uma proposta de projecto de resolução que é factual e se concentra nos aspectos mais consensuais, mas mantemos naturalmente toda a disponibilidade para analisar o respectivo conteúdo, bem como os V. comentários e sugestões, com vista à construção de uma resolução com o apoio mais alargado", escrevem.
Um pé no passado
Tal como o PÚBLICO escreveu, o texto sob forma de "voto de condenação" do PS – agora com o apoio dos restantes partidos da esquerda – não remete para o anterior Governo. O mesmo não fizeram PSD e CDS. No projecto de resolução, os dois partidos lembram que "nos últimos anos o saldo estrutural foi corrigido em mais de 6 pontos percentuais do PIB". E alegam que o défice de 2015 só acabou por não ficar nos de 3,03%por causa do Banif. "O povo português teria, neste contexto, extrema e justificada dificuldade em compreender como é possível que acontecimentos extraordinários e imprevistos ocorridos no final de 2015, a par de uma elevada incerteza ainda não resolvida, respeitante à medição do esforço orçamental estrutural dos últimos anos, determinassem a aplicação de sanções pelas instituições europeias, depois de um processo de intensa consolidação orçamental ao longo de vários anos, exemplar no quadro europeu e internacional. Não seria justo, nem seria justificável. E ainda menos justo e justificável seria quando assistimos a avaliações e decisões europeias que discriminam discricionariamente Estados-membros com trajectórias de resultados e de compromissos bem menos ambiciosas do que as que Portugal traçou neste período", lê-se.
É neste contexto que, falando do passado, dão um passo para o futuro recomendando a tal "estratégia ambiciosa e credível". Além desta recomendação, fazem mais duas neste texto alinhavado nos últimos dias pelos dois líderes parlamentares. Pedem a "rejeição pela aplicação de quaisquer sanções a Portugal", considerando "os esforços e os resultados alcançados ao longo dos últimos anos em sede de consolidação orçamental" e a "rejeição de um tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros Estados-membros que não revelam, nem no plano dos resultados passados, nem no plano dos compromissos futuros assumidos, a ambição e o esforço colectivo protagonizado por todos os portugueses".
