São apenas quatro parágrafos para condenar sanções de Bruxelas a Portugal. Os socialistas enviaram um "voto de condenação" a pedir o voto de todos os partidos contra penalizações da Comissão Europeia. No texto, a que o PÚBLICO teve acesso, o PS nunca refere o anterior Governo, apela aos partidos que se juntem ao "Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Governo" e só fala nos efeitos para futuro para a economia e para as finanças.

Desde a semana passada que o PS quis puxar pela unanimidade dos partidos anti-sanções da Comissão Europeia pelo facto de o país não ter cumprido em 2015 o défice abaixo de 3%. A maneira que os socialistas encontraram de o fazer foi através de uma condenação pela Assembleia da República. No texto, os deputados do PS lembram que o défice apenas se fixou "0,2pp acima do limite máximo" sem medidas extraordinárias. 

"A mera possibilidade de aplicar sanções ao país, para além de inédito ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se injusta, incompreensível e contraproducente. Injusta, face à grave crise económica e social que afectou Portugal e da qual ainda não recuperámos; incompreensível face ao reiterado apoio da Comissão Europeia à estratégia seguida; e contraproducente, face aos desafios que se colocam para a recuperação económica de Portugal", escrevem os socialistas.

O texto não fala da responsabilidade do anterior Governo, o que, caso aparecesse, inviabilizaria à partida o consenso pedido quer por Marcelo Rebelo de Sousa, quer por Ferro Rodrigues e pelo próprio António Costa. Mas fala das implicações que eventuais sanções podem ter para futuro. “A aplicação de sanções teria um efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal”, defendem os socialistas.

No final, os deputados pedem aos partidos que se juntem à condenação e usam alguns adjectivos já utilizados pelo primeiro-ministro, dizendo que consideram "injusta, incompreensível e contraproducente a eventual decisão da Comissão Europeia em propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

A discussão sobre como vão votar os partidos começa agora. E é certo que se não há responsabilidade apontada ao anterior Governo, Passos Coelho disse esta segunda-feira que também não aceitaria ser “bode expiatório das medidas que têm [o Governo] de apresentar e aprovar para convencer as entidades europeias de que o propósito do novo Governo, do país, é cumprir com as suas obrigações. Também Assunção Cristas disse ontem que é o primeiro-ministro que tem as “ferramentas para evitar as sanções, não os partidos”.