Dois anos com medidas de resolução nos bancos, dois anos com défices maiores por causa da contabilização de medidas extraordinárias. Depois do BES/Novo Banco no Verão de 2014, a resolução do Banif no final de 2015 veio trazer um impacto adicional nas contas públicas cuja dimensão ficou clarificada nesta quinta-feira. A estimativa do défice, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mas que só na próxima semana será enviada às autoridades europeias, é de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), devendo-se 1,4 pontos percentuais à intervenção pública no Banif. Sem este impacto, o défice seria, assim, de 3%.

Ainda que o ponto de partida para a correcção do défice deste ano desconte o Banif, o valor oficial que conta para a notificação do défice à Comissão Europeia são os 4,4%. Um custo que levou o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, a dar como adquirido que Portugal vai continuar este ano dentro do procedimento do défice excessivo (quando o défice de um país europeu fica acima de 3% do PIB).

Para este ano, o compromisso do Governo é baixar o défice para 2,2% do PIB, o que significa que o esforço de ajustamento subjacente é de 0,8 pontos percentuais do PIB relativamente aos 3% que são a “linha de partida”, excluindo o impacto extraordinário do Banif. O mesmo se passou em 2014. A capitalização do Novo Banco não contou para o esforço de redução do défice nominal do ano seguinte, mas acabou por levar o défice para 7,2%.

Já se sabia que a injecção de capital no banco em Dezembro faria agravar o défice em 2255 milhões de euros, mas nesta quinta-feira ficou claro que o impacto global da intervenção no Banif é superior, porque são contabilizados os activos que ficaram de fora da venda da instituição ao Santander Totta e que transitaram para o “veículo” que passou a gerir estes activos problemáticos na esfera pública, a Oitante.

Além daqueles 2255 milhões da injecção de capital (1766 milhões de euros assumidos directamente pelo Estado e 489 milhões pelo Fundo de Resolução, o mesmo que detém o Novo Banco), são reconhecidos no défice do ano passado mais 208,2 milhões de euros. Em causa estão 179,2 milhões de euros relacionados com a compra de activos imobiliários que transitaram para a Oitante e 29 milhões da injecção de capital no Banif – Banco de Investimento.

O custo do Banif nas contas é, assim, de 2463,2 milhões de euros, o equivalente aos 1,4% do PIB. Mesmo sem este impacto não seria cumprida a meta de 2,7% traçada pelo anterior Governo. A dimensão do Banif acabou por ser superior ao esperado. Aliás, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha estimado que um custo equivalente a 1,2 pontos percentuais do PIB.

O impasse
Numa nota publicada nesta quinta-feira, o INE explica que o veículo que gere os activos “maus” está classificado no perímetro das administrações públicas “de acordo com as regras estabelecidas no Manual sobre o Défice e a Dívida”.

O impacto do Banif no défice está fechado, mas ainda não nos valores da dívida. O valor do défice foi divulgado hoje de manhã, mas o envio para a Comissão Europeia da nota do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), onde devem constar as estimativas do défice e da dívida pública, foi adiada pelo INE, que atrasou a publicação para a próxima semana por “não estar disponível toda a informação necessária”.

Os institutos estatísticos da União Europeia têm de enviar esta notificação ao Eurostat até 31 de Março, mas o INE contava fazê-lo ontem, o que acabou por não acontecer por causa de um diferendo com o Banco de Portugal em relação à contabilização de valores da dívida pública. O impasse, sabe o PÚBLICO, diz respeito a uma parte dos valores relacionados com o Banif e, tendo em conta que a última palavra na validação do Procedimento dos Défices Excessivos cabe ao Eurostat, as autoridades portugueses recorreram a este organismo, ao qual caberá a decisão final.

Depois de se saber que a nota só será enviada no último dia do mês, o Governo veio afastar responsabilidades neste adiamento, garantindo que “enviou para o INE, atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública”.

Os equívocos gerados durante de manhã forçaram o Banco de Portugal a reagir. Horas depois, chegava um esclarecimento. “Subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada” com o INE, admitia o banco central liderado por Carlos Costa.

Quanto ao défice, os 4,4% estimados pelo INE equivalem a 7893 milhões. A receita aumentou 1,9% em relação a 2014, passando de 77.231 milhões de euros para 78.671 milhões. Na receita corrente, o valor arrecadado com os impostos sobre a produção e a importação foi de 26 mil milhões, os impostos sobre rendimento e património renderam aos cofres públicos 19.458 milhões (mais 484 milhões do que em 2014), as contribuições sociais valeram 20.718 milhões e a receita de capital ascendeu a 1327 milhões.

Do lado das despesas houve uma redução de 3,5%, baixando de 89.677 milhões de euros para 86.564 milhões, uma diferença de cerca de 3100 milhões. Daquele montante, 79.200 milhões são despesa corrente, dos quais 20.264 milhões são remunerações na função pública, 31.281 milhões de euros são direccionados para prestações sociais e 8.192 milhões gastos com o pagamento de juros. Com Sérgio Aníbal