O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou, nesta quarta-feira, que irá lançar um concurso, ainda este ano, para mais de 80 novos inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 que está  a decorrer na Assembleia da República, Vieira da Silva lembrou que uma das prioridades do Governo é reforçar a capacidade da ACT para, entre outros objectivos, combater a precariedade do mercado de trabalho.

Nesse sentido, comprometeu-se a concluir o concurso interno (lançado em Maio de 2015) que está a decorrer para a admissão de 37 inspectores e a abrir um novo concurso que permita a entrada de novos inspectores. O número ainda não está fechado, mas "será seguramente superior a 80 novos inspetores", aproximando-se das normas internacionais para este tipo de intervenção, adiantou o ministro. As normas da Organização Internacional do Trabalho apontam para um rácio de um inspector por cada 10.000 trabalhadores.

O lançamento de um novo concurso estava previsto no programa do Governo, mas não se sabia quantos seriam admitidos. Essa tem sido também uma exigência do presidente da ACT.

Vieira da Silva anunciou ainda que será dada prioridade à actualização do sistema informático da ACT e ao cruzamento de dados entre a inspecção do trabalho e a Segurança Social. Essa possibilidade, explicou, “dá a possibilidade de identificar com mais eficácia as zonas de risco de incumprimento [da legislação laboral]”.

Questionado pelos deputados do PS, o ministro reconheceu que a ACT “tem debilidades que ultrapassam a questão do número de inspectores”, nomeadamente ao nível dos técnicos superiores.