Frente Comum satisfeita com alargamento da ADSE a filhos até 30 anos
Sindicatos continuam a exigir redução da contribuição para acesso ao sistema dos actuais 3,5% para 1,5%.
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública congratulou-se esta terça-feira com o alargamento da ADSE aos filhos até 30 anos, aos cônjuges e ao sector empresarial do Estado, considerando ser “uma medida bem-vinda”.
Ana Avoila comentava, em declarações à agência Lusa, as notícias do Jornal de Negócios e do Público segundo as quais o Orçamento do Estado para 2016 prevê o alargamento do universo de beneficiários aos cônjuges e aos filhos até 30 anos (mais quatro do que actualmente) dos titulares, além dos trabalhadores do sector empresarial do Estado.
Segundo os jornais, a inscrição de cônjuges e trabalhadores do sector empresarial do Estado pode ser feita através de um desconto de 3,5% no salário.
"É positivo. Nós hoje sabemos que os filhos ficam mais tempo em casa dos pais porque não têm emprego. Portanto, nesse sentido, a Frente Comum considera a medida bem-vinda”, disse.
No que diz respeito aos cônjuges, a coordenadora da Frente Comum disse tratar-se apenas de uma medida que já foi possível e que há uns anos havia sido retirada.
“Não deixa também de ser uma medida positiva. Importante também é o alargamento da ADSE aos trabalhadores que estão na função pública com vínculo diferente. Ficamos muito satisfeitos, pois estes são trabalhadores como os outros, têm é um vínculo de trabalho diferente”, afirmou.
De acordo com a imprensa, apesar destas medidas, o Governo não vai reduzir o desconto de 3,5% suportado pelos funcionários públicos.
Sobre este assunto, a coordenadora da Frente Comum sublinhou que vai continuar a pedir a redução de 3,5% para 1,5%.
“Vamos continuar a exigir que desçam. Esta é uma contribuição excessiva que foi decidida pelo anterior Governo”, disse lembrando que uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que o aumento foi excessivo.
Ana Avoila disse ainda que, “independentemente das medidas avançadas agora, a Frente Comum vai continuar a dizer ao Governo que o que é importante é a reposição dos cortes nos ordenados”.
As medidas, segundo o Público, já “estavam previstas no Plano de Actividades para 2015 da Direção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (nome porque é designada a ADSE), mas acabaram por não ser concretizadas pelo anterior Governo”.
Uma fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao jornal Público que a “inclusão dos cônjuges e dos filhos até aos 30 anos que vivem com os pais e não trabalham são as hipóteses que estão em cima da mesa, encontrando-se tudo o resto em negociações que não estão fechadas”.