A redução dos descontos para a Segurança Social a cargo dos trabalhadores com salários mais baixos vai mesmo avançar este ano. O esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016, enviado nesta sexta-feira para Bruxelas, prevê que a taxa social única (TSU) suportada por quem ganha um salário bruto até 600 euros desça de 11% para 9,5% (assumindo-se aqui uma redução de 1,5 pontos percentuais).

Para um trabalhador a receber 600 euros mensais de salário base, esta redução da TSU traduzir-se-á em mais nove euros no bolso em cada mês. Quem recebe o salário mínimo, que no início de Janeiro já teve um aumento bruto de 505 para 530 euros, tem um ganho de quase oito euros.

Esta redução da TSU não terá qualquer consequência na formação das pensões destes trabalhadores e a queda de receitas para a Segurança Social, que o Governo estima em 0,07% do PIB, será suportada pelo Orçamento do Estado.

A medida já estava prevista no programa do actual Governo e faz parte do esboço do OE, cuja versão final deverá dar entrada na Assembleia da República a 5 de Fevereiro. Um dos objectivos do Governo  para este ano é a “redução até ao limite de 1,5 pontos percentuais, sem consequência na formação das pensões, da TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600 euros mensais”.

No programa de Governo já se previa um “apoio complementar ao aumento do rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores que auferem um salário base inferior a 600 euros”.

O objectivo é que a redução da TSU chegue aos quatro pontos percentuais em 2018, “iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos”.

A intenção do Governo é alargar “as possibilidades de consumo das famílias, gerando procura e, por essa via, postos de trabalho”.

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