Governo vai quantificar "real redução de encargos líquidos” nas PPP
Executivo quer saber impactos concretos das renegociações.
O Governo diz que tem em fase de finalização “uma análise extensiva às renegociações” feitas pelo anterior governo relativamente às PPP Rodoviárias, no sentido de identificar “a real redução de encargos líquidos conseguida e a dimensão da transferência de riscos das entidades privadas para o Estado".
No esboço do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) que foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, o Governo deixa entender que será essa avaliação que lhe vai permitir contabilizar, por um lado, o que foram as poupanças conseguidas, e, por outro, antecipar quais foram os encargos que estava na esfera do concessionário e passaram para a esfera Infra-estruturas de Portugal.
Recorde-se que ainda esta semana, na Assembleia da República e durante uma audição na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, o Ministro das Infra-estruturas e Planeamento, Pedro Marques, afirmou que a renegociação das PPP rodoviárias não trará a poupança "propagandeada" pelo governo anterior. Mas que o total das poupanças só seria avaliável depois de concluídas todas as negociações”
"Estamos a acompanhar o processo de negociação [dos contratos de PPP] que esteve em desenvolvimento. Há negociações que não estão ainda concluídas, mas podemos tirar algumas conclusões que têm a ver com uma diferença grande entre o que foi propagandeado pelo governo anterior e a realidade", afirmou Pedro Marques, na passada quarta-feira.
O anterior secretário de Estado, Sérgio Monteiro, havia quantificado a redução dos encargos futuros com as PPP em cerca de 7350 milhões de euros. “Podem existir poupanças, mas não da monta anunciada", disse Pedro Marques. Por um lado, há a redução do valor das rendas a pagar aos concessionários trazidas com a renegociação, assim a redução da percentagem da rentabilidade dada aos accionistas que investiram na auto-estrada em causa. E foi essa redução de encargos que levou a que o Tribunal de Contas dispensasse de visto prévio os contratos que já lhe foram enviados para análise. Mas o Governo também quer quantificar o valor dos encargos que estavam na esfera do operador privado e que passaram para o concedente público, como alertaram os juízes do Tribunal de Contas que já analisaram seis contratos de PPP.
O Tribunal de Contas alertou para o facto dos encargos do concedente público aumentaram com a negociação, uma vez que passou a ficar responsável pelas grandes reparações no pavimento da concessão, isto é, pela sua realização e financiamento. E enviou cópias de todos os relatórios para a secção do Tribunal onde se fazem fiscalizações sucessivas.
