O ministro do Planeamento e Infra-estruturas esteve na quarta-feira na comissão parlamentar de Economia para  falar sobre as negociações com o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman e o regresso ao Estado da maioria do capital da TAP. Pedro Marques começou por sublinhar que o Governo “considera importante a participação de um parceiro privado minoritário na empresa” e admitiu a possibilidade de “partilhar a gestão” com a Atlantic Gateway, que em Novembro ficou com 61% das acções.

“Mas uma coisa é um parceiro que contribua para a gestão e capitalização, outra coisa é o Estado lavar as mãos” do futuro da companhia, sublinhou o governante. Por isso, o Governo insiste que a maioria do capital tem de regressar ao Estado, para que este tenha “uma palavra a dizer sobre as decisões estratégicas” da empresa.

Aos deputados, Pedro Marques garantiu que o Governo tem actuado para que “desapareçam os riscos que poderiam decorrer da negociação apressada” que diz ter sido feita pelo anterior Governo para vender a TAP. E isso tem incluído contactos com Bruxelas, adiantou.

O PÚBLICO sabe que o executivo tem realizado diversas diligências informais, envolvendo inclusive a diplomacia portuguesa, para assegurar que a negociação em curso com a Atlantic Gateway não choca com as regras europeias, nomeadamente no que se refere a eventuais acusações de auxílios indevidos de Estado. São trocas informais de informação que têm envolvido a Direcção-geral da Concorrência, apurou o PÚBLICO.

Quem está, para já, arredado deste processo é a Parpública. É nesta holding que está concentrada a participação que o Estado ainda tem na TAP: 39% (incluindo, para já, os 5% que se destinam aos trabalhadores da empresa). O Governo informou oficialmente a Parpública das intenções de recuperar a maioria das acções, mas a empresa não tem tido qualquer participação no processo negocial, confirmou o PÚBLICO.

Antes da assinatura do contrato de venda da TAP, a 12 de Novembro, dois dias depois de o Governo PSD/CDS ter caído na Assembleia da República, o presidente da Parpública, Pedro Pinto, foi o destinatário de uma carta da actual ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, recordando-lhe que assinar a venda da TAP era uma acção “contrária à posição da maioria do Parlamento”.

No entender de Pedro Marques, o processo de privatização que estava em curso, e que podia determinar que ao fim de dois anos o Estado deixasse de ter capital da TAP, “não estava concluído”. É que além de o Governo PSD/CDS já ter caído no Parlamento quando o contrato foi assinado, faltava o parecer do regulador da aviação civil (ANAC) sobre a legalidade do consórcio à luz das regras europeias (entretanto o regulador voltou a pedir mais esclarecimentos à administração da TAP), explicou o ministro. “As fragilidades eram mais do que muitas se déssemos o processo de privatização como concluído daquela forma”, frisou Pedro Marques.

Para lá dos “bons motivos jurídicos” que tem para questionar a legitimidade da privatização e o facto de a considerar lesiva dos interesses estratégicos do país, o ministro reconheceu no Parlamento que até encontra vantagens para a TAP nas opções  já tomadas pelos novos donos da companhia e mesmo na presença de Neeleman no consórcio.

A convicção é que um parceiro privado com ligações à aviação possa reforçar o hub de Lisboa, não só pelo incremento de ligações a Espanha e à América do Norte e à criação de uma “ponte aérea” Lisboa/Porto, mas também pelo potencial de reforço das ligações à Ásia, tendo em conta que a empresa de Neeleman tem um novo accionista chinês, o HNA Group, explicou o governante. “São opções que genericamente consideramos adequadas”, disse.