O ministro da Educação anunciou esta segunda-feira que “estão reunidas as condições” para regularizar os pagamentos em atraso de financiamento ao ensino artístico. Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita à Escola Secundária da Baixa da Banheira, no concelho da Moita, Tiago Brandão Rodrigues informou que o Tribunal de Contas já deu visto prévio ao pagamento à “generalidade das escolas” e que algumas já receberam as verbas. “Os pagamentos começaram a ser feitos já antes da passagem do ano, a seguir ao Natal. Basicamente tivemos o visto prévio do Tribunal de Contas e com isso foi possível começar a fazer os pagamentos às escolas do ensino artístico".

Segundo o governante, neste momento, falta fazer apenas as transferências para as escolas que ainda não pagaram os emolumentos e que são “um universo muito pequeno”. “Cabe agora às escolas pagar os emolumentos e com isso terem as condições para junto dos seus professores poderem regularizar a situação”, afirmou.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) confirmou neste sábado que iria manter a greve dos docentes do ensino artístico especializado, que estava convocada para Janeiro e que arrancou nesta segunda-feira. Em comunicado, a Fenprof justificou a decisão com o facto de “a maioria dos professores” ainda estar com salários em atraso, “problema que os impede de efectuar deslocações para o exercício da sua actividade profissional”, servindo deste modo a greve “para justificar eventuais faltas ao serviço que, de outra forma, seriam injustificadas”.

Durante a visita à secundária da Baixa da Banheira, o ministro da Educação falou ainda sobre o problema das escolas que têm amianto nos seus edifícios. Tiago Brandão Rodrigues disse que subsistem apenas “casos pontuais” e explicou que a nova equipa do ministério tem estado “a finalizar, a mapear e a encontrar solução para que se possa efectivamente resolver este problema”. O governante garantiu que existem as verbas necessárias na Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e "que podem ser canalizadas para a resolução de problemas desta natureza”.

Brandão Rodrigues anunciou ainda que o Governo se prepara para apresentar, até ao final desta semana, um novo modelo de avaliação. “Teremos uma solução integrada de avaliação e aferição que chegará à comunidade educativa como um todo”, ou seja, que abarca todo o ensino básico, do 1.º ao 9-º ano, e que “não vai interferir com o funcionamento das escolas”.

Baixa da Banheira não concorre nos ranking
O ministro da Educação escolheu uma escola TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) que trabalha num contexto particular de dificuldades para assinalar o arraque do 2.º período do ano lectivo. Aliás, no ranking de 2015, este estabelecimento do distrito de Setúbal surge mal classificado a dois níveis: com uma média nos exames de 6,9 (numa escala de 1 a 20 valores), está no último lugar do ranking e tem a segunda maior diferença, pela negativa, em relação ao valor que se esperava dela (10,5) face ao seu contexto socioeconómico. É uma escola do contexto 1, o mais desfavorecido, uma situação que, segundo o seu director, José Lourenço, está longe de retratar o que de facto se passa por ali.

A Escola Secundária da Baixa da Banheira, localizada no Vale da Amoreira, um dos bairros mais problemáticos da margem sul do Tejo, tem actualmente 440 alunos, mais de metade dos quais com idade superior a 18 anos.

Em declarações sobre o seu posicionamento no ranking e que prestou ao PÚBLICO no início de Dezembro, José Lourenço explicava que nesta escola existe “uma população que se caracteriza por grandes carências económicas, mas também por graves carências no domínio da língua portuguesa. Muitos dos nossos alunos vêm de países africanos de língua oficial portuguesa para concluir aqui o secundário. Trazem diplomas de equivalência ao 10.º ou 11.º ano, mas depois quase não conseguem ler ou interpretar um texto de 40 palavras.”

O PÚBLICO falou esta segunda-feira com um desses alunos. Jardel Semedo, de 16 anos, é natural de Cabo Verde. Chegou a Portugal há quatro anos e esta segunda-feira foi também o seu primeiro dia de aulas na secundária da Baixa da Banheira. Fez o primeiro período numa outra escola e foi agora transferido para um curso profissional, com equivalência ao 9.º ano de escolaridade. “Mandaram-me para aqui, disseram que tenho de fazer um curso aqui, porque lá na outra escola eu faltava muito ” conta Jardel. Faltava às aulas porque “acordava tarde”. Para já, o aluno está a gostar da nova escola. “É boa! Está a correr bem”, diz.

José Lourenço, que está no cargo de director há pouco mais de um ano, admitiu ainda em Dezembro que os resultados não satisfazem mas que, por outro lado, esta escola não tinha "qualquer possibilidade de concorrer nos rankings". "O ranking para nós é que os alunos concluam o secundário. A nossa batalha diária é pela inclusão e para evitar os alunos abandonem a escola e isso estamos a conseguir. É a nossa vitória”, referiu. A secundária da Baixa da Banheira foi uma das escolas premiadas pelo Ministério da Educação neste ano lectivo por ter conseguido uma redução de pelo menos 50% da percentagem de alunos em abandono/risco de abandono. Têm agora um crédito de horas que se traduz em mais recursos para acompanhamento dos alunos.

A bandeira da escola pública

Brandão Rodrigues escolheu o estabelecimento de ensino no Vale da Amoreira para a sua primeira visita oficial como ministro da Educação por duas razões principais; contrariar o facilitismo e erguer a bandeira do ensino público. "Escolhemos esta, sobretudo, porque é a escola pública. Queremos visitar a escola pública, conhece-la, ouvir, identificar e sinalizar problemas e acima de tudo entender que escola pública temos”, disse.

Ao optar por visitar uma das escolas mais difíceis do país, o novo titular da pasta da Educação pretendeu contrariar o facilitismo e mostrar que o ensino público é o melhor motor para a mobilidade social. “Contra a ideia de facilitismo vir também a um sítio, que é este, onde existem muitas exigências, existe um contexto que implica necessariamente preocupações, que implica pensar a escola pública como o verdadeiro motor do paliar das diferenças sociais e económicas, da mobilidade social e entender que o serviço nacional de educação é a resposta principal, a resposta que tem de ser premente e urgente para sinalizar problemas e acima de tudo ter a capacidade de lutar pelo sucesso escolar da nossa sociedade que é um princípio fundamental para podermos realmente ter a mobilidade social que todos pretendemos”, afirmou.

A escolha do ministro foi elogiada pelos autarcas locais. “É importante que o ministro tenha esta preocupação de conhecer pessoalmente os problemas das escolas e desta em particular que tem problemas importantes”, disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara da Moita. Rui Garcia (CDU) mantém, no entanto, Brandão Rodrigues em avaliação: “Aquilo que o ministro anuncia como intenção, parece-nos positivo, que vem ao encontro do que a Educação e o país precisam”. Também o presidente da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira considera “positiva” a visita ministerial, vendo em Brandão Rodrigues uma “postura diferente daquela a que estávamos habituados por parte do anterior governo”. Nuno Cavaco (CDU) lembra que além dos problemas de contexto social e económico, a Secundária da Baixa da Banheira tem uma lacuna física; falta um pavilhão gimnodesportivo “prometido há 30 anos pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva”.

Essa foi, aliás, a necessidade concreta mais referida na visita, primeiro numa reunião dos membros do Governo com os professores responsáveis pela escola, e depois na sala de aulas, em que a turma mista de Humanísticas e Ciências e Tecnologias, com a ajuda da professora, apelou ao ministro e ao secretário de Estado para que a construção do pavilhão não seja esquecida.

Brandão Rodrigues não prometeu nada, mas fez a apologia da importância do desporto na “formação do individuo”, sublinhando que, neste Governo, as áreas do Desporto e Juventude estão integradas no Ministério da Educação.

Mas além da falta do pavilhão há outros problemas visíveis. Os blocos são edifícios antigos, requerem uma beneficiação geral, mas os melhoramentos feitos nos últimos anos têm sido meramente pontuais e nem sempre devidamente enquadrados no tempo. Os laboratórios, por exemplo, são “de topo”, como disse o director da escola, mas pouco depois de terem sido terminadas as obras nos cinco laboratórios, há cerca de 10 anos, deixou de haver a disciplina de Técnicas Laboratoriais para que haviam sido pensados.