O PS exige que o Governo demissionário explique a variação abrupta das estimativas do crédito fiscal da sobretaxa de IRS. O deputado socialista João Galamba quer chamar ao Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, depois de o Jornal de Negócios ter antecipado dados da execução orçamental de Outubro dando conta de uma reviravolta na previsão sobre o eventual reembolso da sobretaxa.

De acordo com o jornal económico, a receita somada do IVA e do IRS voltou a desacelerar em Outubro, fazendo com que a nova projecção do crédito fiscal tenha caído para 0%. Por outras palavras: tendo em conta a evolução das receitas até Outubro, estima-se que não haverá reembolso da sobretaxa em 2016 (relativamente à cobrança de IRS realizada este ano), ao contrário da previsão conhecida até agora.

Na reunião desta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o deputado João Galamba pediu oralmente para que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais seja chamado com urgência ao Parlamento. O pedido não chegou a ser votado, mas deverá ser entretanto formalizado por escrito, confirmou o PÚBLICO junto do grupo parlamentar do PS. Como o tema não estava na ordem de trabalhos da comissão parlamentar, o PSD e o CDS-PP pediram para o requerimento ser votado apenas na próxima reunião, na próxima semana. “Apesar de o Governo ter o programa chumbado, o Parlamento conserva plenamente os seus poderes de fiscalização, seja qual for a modalidade de Governo existente”, afirmou à Lusa o deputado socialista.

Para haver reembolso, parcial ou total, da sobretaxa em 2016 (relativamente ao imposto pago ao longo deste ano) é preciso que o valor das receitas somadas de IRS e do IVA superem a previsão inscrita no Orçamento do Estado, o que implica que a taxa de crescimento dos dois impostos seja, em conjunto, superior a 3,7%.

O facto de a previsão relativa ao crédito fiscal ter subido consecutivamente nos meses imediatamente anteriores às eleições, mas ter caído de forma abrupta nos primeiros números da execução orçamental conhecidos depois das legislativas, já tinha levado os partidos da oposição a acusar o executivo de propaganda eleitoral.

A notícia do Jornal de Negócios desta quarta-feira, que o Ministério das Finanças não desmentiu, veio aquecer o debate político. É que o Governo começou a divulgar a previsão de reembolso da sobretaxa de IRS em Julho (com base nos números apurados até Junho), apontando então para um crédito fiscal de 19%. A previsão melhorou de forma consecutiva nos dois meses seguintes, passando para 25% em Agosto e para 35% em Setembro. Mas em Outubro, nos primeiros números divulgados depois das legislativas, a estimativa de reembolso caiu de forma abrupta para 9,7%.

João Galamba já veio acusar o Governo demissionário de ter enganado os portugueses antes das legislativas de 4 de Outubro, ao apontar então para uma devolução de 35% da sobretaxa, tendo em conta a trajectória de crescimento das receitas que então se verificava. “Fraude eleitoral é isto”, escreveu Galamba no Twitter.

O PÚBLICO questionou por escrito o Ministério das Finanças, que não respondeu às perguntas enviadas, quando lhe foi perguntado sobre a informação avançada pelo Jornal de Negócios e sobre os factores que explicam a quebra significativa da estimativa do crédito fiscal durantes dois meses consecutivos. O gabinete de assessoria de imprensa do ministério limitou-se a dizer que os dados oficiais de Outubro serão publicados na próxima semana (dia 25).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, fala num “balde de água fria” nas expectativas dos contribuintes. “Se esta notícia se confirma, é o cenário mais drástico, quer dizer que nos mentiram descaradamente e não fizeram projecções sérias, mas projecções baseadas num contexto eleitoralista e não em dados reais”, afirmou à Lusa.

Sobe e desce

Só quando ficar fechada a execução orçamental de Dezembro se saberá se há, ou não, reembolso de sobretaxa. Como lembra o Jornal de Negócios, se no casa da evolução da receita do IRS não se esperam variações significativas, é preciso ainda ter em conta que falta contabilizar dois meses do regime mensal de IVA e o IVA do trimestre acabado em Setembro.

Os primeiros números da execução divulgados depois das legislativas inverteram a trajectória de crescimento alimentada pela coligação PSD-CDS/PP durante a campanha eleitoral. Embora sublinhando que o cálculo do crédito fiscal só será apurado em definitivo depois de se conhecerem os números da execução orçamental dos 12 meses do ano, a ministra das Finanças mostrava-se optimista em Agosto quanto à possibilidade de haver uma devolução “ainda melhor” do que os 25% então estimados.

Também durante a campanha eleitoral, o primeiro-ministro lembrava que só no final do ano se pode “apurar o valor efectivo que será devolvido aos portugueses”, mas salientava ao mesmo tempo o crescimento das receitas, referindo que a execução orçamental “tem vindo a melhorar a perspectiva de crédito fiscal que pode vir a ser devolvido aos portugueses em 2016”.

Quando em Outubro se soube que a estimativa do crédito fiscal tinha passado para 9,7%, o ministério das Finanças explicou que a redução teve “fundamentalmente” a ver com a queda da receita de IRS, “que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores”. Isto porque houve uma “descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014”.

O principal imposto sobre o consumo é particularmente sensível à evolução da actividade económica no país. E, de acordo com os dados recentemente divulgados pelo INE, a economia portuguesa marcou passo no terceiro trimestre deste ano, com um contributo negativo do consumo. Com Sérgio Aníbal