As receitas somadas do IVA e do IRS abrandaram em Setembro, diminuindo de forma significativa a estimativa do crédito fiscal da sobretaxa de IRS face à evolução conhecida antes das eleições legislativas. Se até aqui o Governo acenava com a possibilidade de reembolsar os contribuintes no próximo ano com 35,3% da sobretaxa paga ao longo deste ano (tendo em conta a trajectória das receitas até Agosto), agora essa projecção baixou para 9,7% (depois de conhecidos os números de Setembro).

Para que haja devolução, em 2016, de uma parte da sobretaxa de IRS é necessário que o valor das receitas somadas do IRS e do IVA fique acima da previsão inscrita no orçamento. Juntas, as receitas dos dois impostos continuam a crescer acima das projecções, graças ao desempenho do IVA, já que as receitas do IRS estão em queda. IVA e IRS cresceram 4% nos nove primeiros meses do ano, uma subida superior aos 3,7% projectados para o conjunto do ano. Se este ritmo se mantiver igual até Dezembro, “o crédito fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 3,2% (em vez de 3,5%)”, diz o Ministério das Finanças em comunicado.

Se assim for, os contribuintes recebem de volta 0,3 pontos percentuais dos 3,5% da sobretaxa paga este ano. A estimativa do crédito fiscal, que desde o momento em que o Governo a tornou pública estava em rota ascendente, sofreu agora uma deterioração significativa. Os dados anteriores, relativos à trajectória de Janeiro a Agosto, apontavam para um reembolso que correspondia a uma redução de 1,2 pontos da sobretaxa.

Os primeiros números da execução divulgados depois das legislativas vão em sentido contrário à expectativa alimentada pelo Governo durantes os meses de Agosto e Setembro. Embora sublinhando que o cálculo do crédito fiscal só será apurado em definitivo depois de se conhecerem os números da execução orçamental dos 12 meses do ano, a ministra das Finanças mostrava-se optimista em Agosto quanto à possibilidade de haver uma devolução “ainda melhor” do que então estimados. Na altura, a execução orçamental apontava para a devolução de 25% caso não houvesse alterações no ritmo da receita. Uma estimativa que viria a subir para 35% nos dados divulgados no mês seguinte.

Desta vez, a tendência inverteu-se. O abrandamento deve-se, por um lado, a uma queda das receitas do IRS e, por outro, a uma ligeira desaceleração da receita do IVA (embora continue acima das previsões).

O Ministério das Finanças explica que a redução estimada do crédito fiscal da sobretaxa tem a ver “fundamentalmente” com a queda da receita de IRS, “que inverteu a tendência de recuperação verificada em meses anteriores”. A explicação está na “descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014”.

Para os cofres do Estado entraram 9378,1 milhões de euros de receitas de IRS entre Janeiro e Setembro, menos 0,9% do que no mesmo período do ano passado. São menos 85 milhões do que nos nove primeiros meses de 2014. A tendência é contrária ao que o Governo espera para o conjunto do ano – um crescimento de 2,4%.

Já o IVA, o imposto que mais receita gera para o Estado, soma 11.153,6 milhões de euros. O aumento é de 8,5%, bem acima dos 4,9% projectados para o conjunto do ano. Até Setembro, entraram para os cofres públicos mais 869,3 milhões de euros de IVA do que no mesmo período de 2014.

Os reembolsos do IVA estão em forte queda, o que ajuda a explicar esta subida. Até Setembro, foram atribuídos 3413 milhões de euros de reembolsos, menos 258 milhões do que em igual período do ano passado.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) chegou a alertar este ano para o risco de a receita líquida estar a ser superior à receita bruta, caso viesse a verificar-se que os reembolsos voltavam aos níveis dos anos anteriores. No entanto, as Finanças dizem ser expectável que até ao fim do ano continue a haver uma redução, por causa das novas regras de controlo dos reembolsos (nomeadamente porque há mais pedidos enviados para a inspecção tributária).

Olhando para toda a receita do Estado, o valor acumulado até Setembro (29.016 milhões de euros) também abrandou face à trajectória de Agosto. No entanto, ao crescer 5,3%, continua acima do valor projectado para este ano, de 5,1%.

A cobrança do IRC continua em alta, a crescer 13,5%, muito acima do previsto (3,8%), chegando a 3837 milhões de euros. Para o Ministério das Finanças, o desempenho “resulta da melhoria da actividade económica, mas também do alargamento da base provocado pelo sistema e-factura e do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos indevidos de IRC”.

Em queda continuam as receitas do imposto sobre o tabaco. Até Setembro recuaram 5% (menos 50,8 milhões), ficando longe do objectivo de terminar o ano com um crescimento de 7,5%.