Um ano depois do surto de Legionella que abalou o concelho de Vila Franca de Xira, a Câmara Municipal volta a exigir alterações à legislação sobre a qualidade do ar. “O Governo tem que mexer na legislação, é uma obrigação, é uma exigência. Se alguma coisa correu mal, tem que se pôr bem”, disse ao PÚBLICO o presidente da câmara, Alberto Mesquita.

Quando se identificou que a origem do surto eram possivelmente as torres de refrigeração de uma fábrica, levantaram-se dúvidas sobre a eficácia da legislação. Uma alteração feita em Agosto de 2013 tinha extinguido as auditorias externas regulares à qualidade do ar interior, substituindo-as por planos de manutenção dos equipamentos e eventuais inspecções.

O Governo defendeu que a nova legislação era mais robusta. Mas a lei, tanto a antiga como a nova, não se aplicava a instalações industriais e não teve qualquer influência no surto de Legionella em Vila Franca. Ainda assim, o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento uma proposta de resolução recomendando a reintrodução das auditorias obrigatórias. A ideia foi rejeitada pela maioria PSD/CDS-PP e o assunto não regressou à Assembleia da República.

“Esta matéria tem que ser revisitada”, defende agora Alberto Mesquita. “É verdade que as equipas do Ministério do Ambiente e do Ministério da Saúde foram rápidas a isolar a situação e a, aparentemente, terem encontrado a origem, mas não se pode ficar só por aí”, salienta o autarca. “Temos que ter a responsabilidade de analisar o que está bem e o que está menos bem. E alguma coisa esteve mal, muito mal”, constata.

O alerta para o surto de Legionella surgiu no princípio de Novembro, quando dezenas de pessoas procuraram os hospitais e centros de saúde com problemas respiratórios. No dia 7 de Novembro, com mais de meia centena de casos confirmados, o Governo montou um gabinete de crise para gerir a situação.

Dois dias depois, unidades industriais foram inspeccionadas de surpresa, de madrugada. Novas inspecções foram feitas nos dias seguintes e o resultado apontou a fábrica de adubos ADP fertilizantes como a provável origem do problema.

Até hoje não é publicamente conhecido o que foi concretamente encontrado nestas inspecções. Os resultados foram enviados para o Ministério Público e está tudo agora dependente dos processos-crime em curso. “Só se vai falar de processos de contra-ordenação depois disso”, afirma Nuno Banza, inspector-geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. “A investigação criminal sobrepõe-se aos processos de contra-ordenação”, completa. Nuno Banza recusou fornecer qualquer informação sobre os relatórios das inspecções, invocando o segredo de justiça.

O surto foi dado como terminado no princípio de Dezembro. No total, 403 pessoas foram infectadas e 14 morreram, segundo a contabilidade final da Direcção-Geral de Saúde.

O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira reconhece que aquelas semanas foram as piores e as mais difíceis nos 22 anos que já leva de vida autárquica. As suspeitas iniciais admitiam alguma relação do surto com a água distribuída no concelho. Alberto Mesquita diz que ele e o vereador que preside aos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento praticamente não dormiram. Mesquita chegou a referir aos mais próximos que se demitiria do cargo se se chegasse à conclusão de que o problema estava na água. “Era uma coisa grave demais para que não assumisse a responsabilidade”, recorda.

Poucos dias depois, foi detectada a possível origem do surto nas torres de refrigeração da ADP Fertilizantes. A empresa garantiu que realizava inspecções regulares às suas instalações. Passadas algumas semanas, foi autorizada a retomar a laboração.

Alberto Mesquita acrescenta que as competências da autarquia nesta matéria do controle da qualidade do ar são limitadas, mas adianta que decorrem reuniões e contactos com várias entidades para que se perceba se a autarquia tem meios financeiros para conseguir “uma monitorização da qualidade do ar que vá muito para além daquilo que já se faz”. Actualmente existe uma estação de medição da qualidade do ar em Alverca e uma rede de monitorização em Alhandra, associada ao funcionamento da fábrica de cimento.

Para as próximas semanas está também prevista uma sessão pública sobre o tema, que um grupo de moradores afectados pretende realizar na Póvoa de Santa Iria – uma das três freguesias vila-franquenses mais afectadas. Será uma sessão de esclarecimento das vítimas e familiares, numa reunião com advogados, autarcas e representantes dos partidos políticos. com Ricardo Garcia