A partir do dia 1 de Janeiro, com a entrada em vigor da nova lei do tabaco, as embalagens em que são vendidos estes produtos passam a ter exigências adicionais. Além das mensagem de alerta para os riscos e consequências de fumar, os maços passam a ter também informação sobre onde procurar apoio para deixar este hábito. O número de telefone da Linha Saúde 24 (808 24 24 24) e o site da Direcção-Geral da Saúde são duas das exigências do Ministério da Saúde.

A informação sobre os contactos de apoio a quem quer deixar de fumar consta de uma portaria publicada nesta segunda-feira em Diário da República, assinada pelo então secretário de Estado Fernando Leal da Costa, agora ministro da Saúde. O documento define “os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, que devem ser incluídos nas advertências de saúde combinadas e na advertência de saúde geral”.

A portaria vem dar resposta à nova lei do tabaco, publicada em Agosto e que entra em vigor em 2016. A nova legislação determina que “cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores”. No caso do texto, as embalagens devem disponibilizar “informações para deixar de fumar”, como telefones ou sites. “A informação para deixar de fumar a incluir nas advertências de saúde combinadas é a seguinte: Para deixar de fumar: 808 24 24 24 ou www.dgs.pt”, lê-se na portaria.

O diploma, assinado em Outubro mas só agora publicado, completa algumas das mudanças previstas para Janeiro. A legislação alarga os espaços públicos onde não se pode fumar, ainda que preveja um período transitório para quem fez investimentos em ventilação. Actualmente os maços de cigarro já têm frases que alertam para os riscos do consumo de tabaco, mas em 2016 a ideia é que as frases sejam acompanhados por imagens de choque, como um casal junto a um caixão de criança, lesões nos dentes, gengivas e pulmões. Os cigarros electrónicos que contêm nicotina passam a ser abrangidos por esta lei e os rótulos passam a ser obrigatórios também nas embalagens de tabaco para cachimbo de água. Há também novas regras para o tabaco com aromas e para os termos “light” e “slim”. Na maior parte dos casos há períodos de transição.

Novembro, mês de sensibilização

As regras são publicadas em Novembro, o mês de sensibilização para o cancro do pulmão, que conta com várias iniciativas. Uma delas, da Associação Portuguesa de Luta Contra o Cancro do Pulmão, é uma campanha dirigida aos jovens que alerta para os perigos do tabaco. O consumo deste produto é responsável pela maioria dos casos destes tumores malignos, com dez novos doentes por dia em Portugal.

“Apaixona-te pela vida. Não fumes! Informa-te sobre o cancro do pulmão” é o tema da campanha, que conta com várias personalidades, desde actores a desportistas. A mensagem foca-se nos mais novos, uma vez que em Portugal os jovens começam a fumar entre os 15 e os 18 anos, sendo objectivo da campanha apelar para que “não iniciem o consumo de tabaco ou, se já iniciaram, deixem de fumar”, explicou à Lusa o presidente da associação, António Araújo, que adianta que o facto de o cancro do pulmão e as outras doenças associadas ao tabaco surgirem dez, 15 ou mais anos depois de começarem a fumar leva os jovens a não associarem o risco a este comportamento.

Em Portugal são diagnosticados, por ano, cerca de 4000 novos casos de cancro do pulmão e registadas cerca de 3500 mortes. O tabaco está implicado em 85% dos casos desta doença, mas também noutras patologias como a doença pulmonar obstrutiva crónica, enfisema pulmonar e infecções respiratórias baixas, tuberculose pulmonar, doença cardíaca isquémica e doença cerebrovascular.