Capital de risco do Estado e Parkalgar falham acordo
Proprietária do AIA nunca foi notificada para devolver 902 mil euros de facturas que auditoria ao IPDJ considerou irregulares.
Quando o Autódromo Internacional do Algarve (AIA) foi inaugurado, em Novembro de 2008, a promotora Parkalgar estava totalmente nas mãos de investidores privados, mas já decorriam negociações para a entrada do Estado na estrutura accionista da empresa, através das sociedades de capital de risco da AICEP (AICEP Capital Global) e Turismo de Portugal (TC Turismo Capital). Logo no início de 2009, cada organismo passou a estar representado com 5,81% do capital da Parkalgar, num investimento global de cinco milhões de euros. Já em Setembro de 2013, a Portugal Ventures (organismo público que concentrou, a partir de Junho de 2012, todas as sociedades de capital de risco do Estado) anunciou a vontade de reforçar esta participação, com a aquisição do “controlo exclusivo” de uma nova sociedade a constituir, denominada Parkalgar Serviços, que passaria a deter o circuito, entre outros activos. O acordo acabou por não sair do papel, segundo o PÚBLICO apurou.
“Esteve prevista uma operação que envolvia a constituição de uma nova sociedade, a Parkalgar Serviços, S.A., a ser formada pela Parkalgar S.A., pela sua equipa de gestão e pelos fundos da Portugal Ventures, na qual, no global, estes últimos ficariam a deter uma participação maioritária na sociedade a constituir”, esclareceu ao PÚBLICO, por email, a Portugal Ventures, confirmando que “a operação não chegou a concretizar-se”, mas sem esclarecer os motivos. A ideia da sociedade de capital de risco seria separar o projecto da Parkalgar entre aquilo que era a sua componente imobiliária (o parque industrial, hotel e apartamentos), transitando para a nova empresa (Parkalgar Serviços) a gestão do AIA, do Kartódromo Internacional do Algarve e da pista de todo-o-terreno contígua.
No total, a Portugal Ventures iria investir perto de três milhões de euros, passando a deter uma maioria accionista na futura sociedade (51%). Esta verba serviria para a Parkalgar financiar a construção do hotel e dos apartamentos turísticos nas imediações do circuito, mas implicaria a perda do controlo da empresa para onde iria transitar o AIA. O negócio não terá agradado aos promotores do circuito nem ao BCP, principal credor da Parkalgar, que resolveu abrir uma nova linha de crédito para a conclusão das obras da componente imobiliária do projecto, que se encontravam paradas há quatro anos, acabando por ser retomadas em Abril de 2014.
Apoios directos do Estado
Para além do investimento de cinco milhões de euros das sociedades de capital de risco do Estado na estrutura accionista da Parkalgar, a empresa recebeu também apoios directos governamentais de 7,6 milhões de euros para patrocinar competições internacionais entre 2008 e 2011.
Através do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) — actual Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) —, dependente da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, foram celebrados nove contratos-programa que envolveram um apoio global de 3,5 milhões de euros. Já pelo Turismo de Portugal, dependente do Ministério da Economia, a Parkalgar foi apoiada em 4,1 milhões de euros. Estes montantes destinaram-se a patrocinar provas como as Superbikes ou o Mundial de GP2, mas seriam interrompidos a partir de 2011.
No caso do IDP, os subsídios cessaram ainda em 2010, após uma auditoria ao instituto (concluída a 23 de Julho de 2010), referente aos exercícios de 2008 e 2009, na qual foram detectados erros contabilísticos que totalizavam 5,2 milhões de euros. Entre as anomalias reveladas, incluía-se um conjunto de facturas emitidas pela Parkalgar, que totalizavam 902 mil euros, referentes a cinco provas desportivas apoiadas pelo IDP — no valor global de 2,3 milhões de euros —, recomendando os auditores a devolução deste montante.
IPDJ questionou verbas
Em Outubro de 2011, já com o Governo de Passos Coelho em funções, o actual presidente do IPDJ, Augusto Baganha, assegurou ao jornal SOL que tinham sido iniciados “os procedimentos legais para a Parkalgar restituir os 902.055,89 euros apurados pelos auditores”, ameaçando levar o caso para os tribunais, caso a proprietária do AIA não restituísse este valor a curto prazo.
“A nova administração do IDP tem uma grande preocupação no que diz respeito à correcta utilização de dinheiros públicos, principalmente na conjuntura actual [de crise económica] e por forma a utilizar esses recursos em projectos futuros”, justificou na altura, criticando a anterior direcção do organismo, liderada por Luís Sardinha, que, na sua opinião, “deveria ter tido uma actuação mais cuidada e rápida”. Quatro anos depois, o PÚBLICO procurou saber junto do responsável do IPDJ em que fase é que se encontra o processo, através de email, mas não obteve qualquer resposta até ao momento.
Já os administradores do AIA garantem que nunca foram notificados para devolver a verba em causa. “Quando fomos informados do sucedido, justificámos todas as facturas em causa e só poderia haver motivos para dúvidas em cerca de 20 ou 30 mil euros. Solicitámos uma nova auditoria para verificar as facturas, mas nunca mais ninguém nos disse nada”, revelou ao PÚBLICO Paulo Pinheiro, administrador-executivo da Parkalgar, que lamenta nunca ter obtido resposta às tentativas de contacto com Emídio Guerreiro, secretário de Estado do Desporto e Juventude, que tutela o IPDJ.
