O Governo alemão vai apresentar ao Parlamento uma nova lei para garantir aos refugiados o acesso a serviços bancários básicos, essenciais para a sua integração. Os bancos serão obrigados a facilitar o processo de abertura de contas a todos os que estão protegidos pela Convenção de Genebra.

Com a nova lei, que deve ser brevemente aprovada pelo Parlamento, mesmo quem não tem ainda residência oficial no país pode criar contas correntes, fazer depósitos, transferências, débitos ou pagamentos com cartão. O que era apenas possível em bancos públicos passará a ser regra para todas as entidades bancárias.

“Quem não dispõe de uma conta bancária não tem boas perspectivas no mercado laboral. Alugar casa torna-se também um problema”, explicou o ministro da Justiça alemão, Heiko Maas, citado pela Reuters.

A falta de documentação impedia muitos de abrirem conta. A ser aprovada pelo Parlamento, a nova lei vai obrigar os bancos a uma maior flexibilidade nas exigências aos que se pretendem tornar clientes, maior facilidade para mudanças de conta e transparência nas taxas cobradas. A BaFin – Autoridade Financeira Alemã – já adiantou que serão aceites declarações das autoridades de Imigração pelas entidades bancárias na integração de refugiados.