Governo falha encaixe de 40 milhões com a concessão da Silopor

Adjudicação a privados da empresa de descarga e armazenamento de cereais estava prevista no Orçamento do Estado para este ano. Processo não estará concluído antes das eleições.

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Processo de concessão dos terminais do Beato e da Trafaria inicou-se em 2007 Daniel Rocha

“Sei que há a intenção de lançar o concurso, mas não será possível concluir o processo agora”, revela. Em cima da mesa está a gestão dos terminais da Trafaria e do Beato e a exploração dos silos em Vale Figueira.

Os desenvolvimentos mais recentes desta concessão aconteceram em Outubro do ano passado quando o Governo decidiu extinguir o concurso público para a concessão da Silopor através de um despacho onde considerou “caducada” a adjudicação provisória à ETE, Empresa de Tráfego e Estiva que, apesar de ter ganho, desistiu do negócio.

Tudo começou a 16 de Janeiro de 2014 quando o Executivo deu luz verde à operação. A ETE deveria ter pago uma caução de dois milhões de euros seis dias depois, mas decidiu avançar com uma providência cautelar para suspender o processo, invocando alterações das condições económicas. O tribunal acabou por não aceitar a providência cautelar.

Foi em 2001 que o Estado decidiu concessionar a privados as infra-estruturas da Silopor que incluíam os silos em Leixões, os primeiros a serem concessionados. Contudo, o concurso para os activos da Trafaria, Beato e Vale Figueira só foi lançado em 2007 e esteve sempre envolto em polémica. Na corrida chegaram a estar seis empresas: Terminal Multiusos do Beato, consórcio Luso-Silos - Mota-Engil/Socarpor/Tertir, Nutrinvest, Ership, Sogestão e ETE.

“A Silopor continua a operar, ninguém está desesperado por uma privatização, a empresa ganha dinheiro e não deve dinheiro a ninguém”, garante Abel Vinagre, destacando que em 2014, a empresa registou “o maior EBITDA [Lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] de sempre”. Este ano, as contas mantém-se em terreno positivo, garante.

Os últimos dados disponíveis indicam que pelas infra-estruturas da Silopor passam 50% dos cereais consumidos em Portugal. Em 2013, foi responsável por 67% da movimentação no Porto de Lisboa, menos 4% do que em 2012. Foram descarregadas 1.485.104 toneladas na Trafaria e 586.053 toneladas no Terminal Portuário do Beato. A esta movimentação, correspondeu um volume total de negócios de 14,2 milhões de euros, uma diminuição de 6,8% face a 2012.

Até agora, o Governo já passou para privados a gestão de 17 empresas públicas. Resta a Silopor e a Empresa de Tecnologias de Informação e Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF). Antes da eleições pretende terminar o processo do Metro do Porto e da STCP, por ajuste directo, decisão que mereceu duras críticas dos autarcas da região.

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