O Tribunal Administrativo de Lisboa não aceitou a providência cautelar interposta pela ETE, Empresa de Tráfego e Estiva, que ganhou em 2011 o concurso público para a concessão dos silos e infra-estruturas portuárias da Trafaria, Beato e armazéns em Vale Figueira. Este operador histórico do sector portuário, com negócios nas áreas do transporte marítimo, fluvial e logística, pagou 300 mil euros de caução na fase inicial do concurso mas teria de fazer um reforço na ordem dos 1,7 milhões de euros em Fevereiro, que beneficia o Porto de Lisboa. Contudo, a um dia de terminar o prazo, avançou para os tribunais invocando alterações das condições económicas.

“Para todos os efeitos está fora do concurso. A adjudicação provisória foi feita por despacho conjunto dos ministérios da Economia, Finanças e Trabalho e só um despacho semelhante poderá suspender a adjudicação formal à ETE”, adianta Abel Vinagre, presidente da comissão liquidatária da Silopor. Tendo em conta mais este percalço no atribulado processo de concessão da empresa pública, “dificilmente será possível  montar um novo procedimento em 2014”, acrescenta. Ou seja, apesar de no Orçamento do Estado deste ano o Governo ter incluído uma estimativa de encaixe com a concessão de 40 milhões de euros, esse não parece um cenário plausível à luz dos novos desenvolvimentos. Ao longo de 25 anos de concessão, a previsão era de 168 milhões de euros.

O PÚBLICO questionou o Ministério da Economia para saber se irá ser lançado novo concurso e qual o ponto de situação do caso Silopor, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

Criada em 1986 para travar o monopólio do abastecimento de cereais detido pela EPAC, Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, a Silopor nunca teve meios financeiros suficientes para saldar uma dívida à EPAC, contraída com a cedência dos seus activos. No início do processo de liquidação, esta dívida somava 40 milhões de euros. De acordo com o relatório e contas de 2013, situa-se agora nos nove milhões, após uma transferência de mais de quatro milhões para a Direcção Geral do Tesouro e Finanças.

Foi em 2001 que o Estado decidiu concessionar a privados as infra-estruturas da Silopor que incluíam os silos em Leixões, os primeiros a serem concessionados. Contudo, o concurso para os activos da Trafaria, Beato e Vale Figueira só foi lançado em 2007 e esteve sempre envolto em polémica. Na corrida chegaram a estar seis empresas: Terminal Multiusos do Beato, consórcio Luso-Silos - Mota-Engil/Socarpor/Tertir-, Nutrinvest, Ership, Sogestão e ETE.

No início de 2011, a Comissão de Acompanhamento do Concurso propôs ao executivo de José Sócrates a adjudicação à ETE, fundada em 1936. Desde o dia de abertura das propostas, as empresas digladiaram-se nos tribunais, com providências cautelares. No final de 2012, a comissão manteve a classificação inicial depois de ter analisado de novo toda a documentação a pedido do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na sequência de uma contestação feita pelo consórcio liderado pela Mota-Engil. Já este ano, o actual Governo decidiu adjudicar provisoriamente a empresa à ETE mas a vencedora acabou por recuar e o processo acabou, de novo, nos tribunais.

Pelas infra-estruturas da Silopor passam 50% dos cereais consumidos em Portugal. O ano passado, foi responsável por 67% da movimentação no Porto de Lisboa, menos 4% do que em 2012. Foram descarregadas 1.485.104 toneladas na Trafaria e 586.053 toneladas no Terminal Portuário do Beato. A esta movimentação, correspondeu um volume total de negócios de 14,2 milhões de euros, uma diminuição de 6,8% face a 2012.