“Um dos aspectos que levou o PS a pedir para ter acesso à proposta [de compra da companhia de aviação] era exactamente esta. Os dados agora conhecidos só reforçam as nossas dúvidas e preocupações”, referiu, acrescentando que o partido irá “questionar o ministro da Economia sobre o tema”, na audição que está agendada para quarta-feira, no Parlamento.

Paulo Figueiredo entende que agora existem “provas palpáveis de que existe um controlo efectivo” por parte do dono da Azul, apesar de este ser o accionista minoritário, com 49% do capital do consórcio. E pede, por isso, “que todas as entidades que vão avaliar o negócio façam uma investigação aprofundada”, já que “de facto a proposta viola a legislação comunitária”.

O deputado socialista referiu ainda que o PS “tem continuado a insistir para ter acesso à documentação” e que, perante as explicações a dar pelo ministro da Economia, irá “decidir que outras diligências serão tomadas”.

Na semana passada, a eurodeputada socialista Ana Gomes endereçou uma queixa à Comissão Europeia relativa à venda da TAP, sendo que um dos pontos era precisamente esta questão do controlo do consórcio. Também o candidato preterido pelo Governo, Germán Efromovich, pretende entregar uma exposição a Bruxelas sobre o tema no início da próxima semana.

Contactada, fonte oficial do Ministério da Economia respondeu que a tutela “não tem qualquer comentário a fazer ao artigo publicado no PÚBLICO, para o qual não foi chamada a pronunciar-se”. E acrescentou que “aproveita a oportunidade ‎para reiterar, integralmente, tudo o que no passado os seus responsáveis afirmaram sobre o assunto".

Recorde-se que as regras impedem que investidores de fora da União Europeia controlem companhias de aviação do espaço comunitário. Ao juntar-se ao empresário português Humberto Pedrosa, David Neeleman encontrou uma solução para comprar a TAP, mas, tal como o PÚBLICO noticiou neste sábado, os estatutos do consórcio mostram que entrará com mais dinheiro, que terá direito à maior fatia dos lucros a distribuir e que só com o aval dos seus administradores serão aprovadas decisões estratégicas.

Antes de tomar a decisão sobre o vencedor da privatização da TAP, o Governo muniu-se de um parecer da sociedade de advogados Freshfields, que sentiu que dava o conforto jurídico necessário para optar pelo consórcio que junta Neeleman e Pedrosa.