O novo regime terá de ser ratificado por um mínimo de 13 países - três dos quais terão de ser obrigatoriamente França, Alemanha (já assinaram) e o Reino Unido – e permite aos inventores europeus obter uma patente unitária válida em vários Estados-Membros da EU. “Será uma protecção feita à medida” e irá “atrair investidores à Europa”, argumentou a comissária europeia, lembrando que a decisão sobre o preço da nova patente terá de ser tomada até ao final do mês.

Elzbieta Bienkowska falava perante uma plateia de cientistas durante a entrega do Prémio Europeu do Inventor que distinguiu, no total, dez investigadores distribuídos em cinco categorias, numa iniciativa do Instituto Europeu de Patentes. “A patente unitária é particularmente importante para as universidades que precisam deste novo modelo para explorar o mercado”, disse.

Contudo, o acordo internacional que cria o Tribunal de Patentes Unificado mereceu a discordância de Espanha. É que, apesar de os pedidos de patentes poderem ser apresentados em qualquer língua da UE, terão de ser acompanhados por uma tradução em inglês, francês ou alemão, as línguas oficiais do IEP, que vai regular a nova modalidade.
Espanha acredita que a proposta pode afectar a competitividade das suas empresas, não só porque implica custos de tradução numa das três línguas oficiais ao longo de todo o processo, como aumenta despesas legais. Os eventuais litígios decorrem fora do território nacional, com divisões em Paris, Londres e Munique. O tribunal de recurso é sedeado no Luxemburgo.

Em Portugal, o tema também tem merecido críticas. Um estudo da Deloitte encomendado pela Confederação da Indústria Portuguesa também concluiu, por exemplo, que a ratificação da Patente Europeia Unitária e do Tribunal Unificado de Patentes não traz benefícios económicos para as empresas, aumentando os custos. O Governo não se opôs ao novo regime, que aguarda aprovação do Presidente da República.

A jornalista viajou a convite do Instituto Europeu de Patentes e do European Journalism Centre