A ideia está contida num documento de trabalho elaborado por sete técnicos do FMI publicado esta sexta-feira à tarde, e validado por Vítor Gaspar (ex-ministro das Finanças e director do departamento de assuntos orçamentais do FMI), e faz parte de algumas propostas do Fundo para simplificar o controlo das questões orçamentais a nível europeu.

Em primeiro lugar, o FMI sugere unir os braços preventivo e correctivo do PEC (embora se assuma que isso teria de ser feito através da revisão dos tratados em vigor ou, com menos eficácia, aproximar o mais possível as duas vertentes).

A parte preventiva seria então modificada, com um maior ênfase sobre a questão da dívida e da despesa. Quanto à parte das penalizações, o FMI argumenta que devem ser dados vários passos para melhor a sua implementação e o cumprimento das regras.

O relatório (intitulado Don’t rule it out: Simplifying fiscal governance in Europe) propõe um maior grau de automatismo nas sanções, com a aplicação gradual de monitorização e de imposições; um quadro “mais credível” de sanções, que reflictam devidamente as circunstâncias económicas, e uma melhor coordenação da monitorização das políticas orçamentais entre as autoridades nacionais e Bruxelas.

Para o FMI, membro da troika de credores que esteve em Portugal, Grécia  e Irlanda, o quadro de regras e de governação que existia antes da crise financeira de 2008 não conseguiu prevenir os desequilíbrios orçamentais --  a dívida pública aumentou em 30 pontos percentuais em seis anos, e está agora nos 95% do PIB, em termos médios -- e foi colocado em causa nestes últimos anos. 

Os técnicos do Fundo destacam que as metas de 3% do défice e de 60% da dívida no médio prazo faziam sentido no passado, quando a realidade económica era diferente e havia crescimento nominais de 5% ou superiores, mas as “alterações que se verificaram entretanto” conduziram a inconsistências na sua configuração

Ao mesmo tempo, constatam que as várias alterações que foram aplicadas nos últimos dez anos, como o pacto orçamental de 2012, “fortaleceram” a Europa em termos de governação económica, mas, por outro lado, também levaram a uma maior complexidade, o que provoca dificuldades operacionais. E, destacam os técnicos do FMI, “os problemas ligados ao cumprimento [das regras] continuam” a verificar-se.