"É um comunicado infeliz e precipitado da parte dos directores dos órgãos de comunicação social. É infeliz porque atribuiu intenções e disposições aos partidos da maioria que não constam do nosso documento nem dos objectivos da nossa intervenção legislativa. É precipitado porque parte de um texto que está desactualizado", disse Luís Montenegro à Lusa.

Um grupo de 20 directores de informação criticou hoje, em comunicado, o novo projecto de diploma de cobertura eleitoral da maioria PSD/CDS-PP, considerando que este, apesar de ter sido eliminada a intenção de controlo prévio, continua a "condicionar a liberdade editorial".

Luís Montenegro considerou que o comunicado, "em vez de contribuir para um debate e uma ponderação serenos, vem incendiar o clima em torno desta reflexão". "É uma reflexão difícil, se fosse fácil conjugar as disposições constitucionais relativas à igualdade de tratamento das candidaturas com a liberdade editorial, a lei já tinha sido mudada há mais tempo", disse.

O líder parlamentar do PSD lamentou a atitude assumida pelos diretores de informação e salientou que a maioria tem interagido com os representantes dos órgãos de comunicação social e recolhido os seus contributos. "Temos a porta aberta para dialogar com os senhores directores", disse Montenegro, refutando as acusações de que a iniciativa legislativa tem como objectivo limitar a liberdade editorial.

Num comunicado conjunto assinado por 20 diretores de informação de órgãos de comunicação social portugueses, desde a agência noticiosa, a rádios, televisões e jornais, os signatários "registam e saúdam a eliminação de alguns pontos absurdos do anterior projecto de lei, como a apresentação, para controlo prévio, dos planos de trabalho dos jornalistas", mas consideram que a nova proposta "volta a impedir e a condicionar a liberdade editorial".

Luís Montenegro disse à Lusa que o projecto legislativo "ainda não está pronto, está a ser ultimado e valorizado com os contributos" que tem chegado à maioria parlamentar. O deputado assegurou que o novo quadro legal vai permitir um trabalho jornalístico com maior liberdade editorial.

CDS "surpreendido"
O CDS/PP manifestou-se, por seu lado, surpreendido com o comunicado. "O CDS não compreende nem o tom nem o conteúdo do documento dos senhores directores de informação e mostra-se surpreso por vir de quem sempre disse, e escreveu, ser necessária uma alteração à lei em vigor que data de 1975, para mais quando se reforça a liberdade de imprensa e a autonomia editorial", refere o CDS, em comunicado assinado pelo líder do grupo parlamentar centrista, Nuno Magalhães.

Para o CDS, o texto que maioria propôs "não só expressamente consagra as liberdades editoriais e da imprensa, como é simples e não contém qualquer espírito crítico ou prática de interferência".

Segundo o CDS, os directores de informação "parecem partir do princípio, errado, de que não há comandos constitucionais" e "judiciais" baseados em decisões do Tribunal Constitucional.

O líder parlamentar do CDS considera também que os directores de informação "parecem ignorar que houve um problema sério de cidadania e do direito à informação nas últimas eleições autárquicas e europeias com manifesto prejuízo para os cidadãos".