A procuradora-geral da República (PGR) reconhece que a exigência de inventariação e classificação das peças “é um dos fundamentos” apresentados pelo MP nos processos judiciais que correm no Tribunal do Círculo Administrativo de Lisboa, reafirma que quando o MP propõe uma acção é porque “acha que há factos e que há fundamento jurídico”, mas nega qualquer insistência nesta matéria.

“Não é uma questão de insistência, nós aguardamos calmamente e serenamente o funcionamento da justiça, aquilo que for decidido no âmbito das acções”, disse Joana Marques Vidal, quando questionada pelo PÚBLICO, à margem de uma visita que a PGR efectuou na sexta-feira à Comarca de Setúbal.

A batalha jurídica entre o MP e o Governo conta já com duas acções principais, recursos e providencias cautelares.

O MP interpôs duas acções principais. Na primeira, pede a condenação de todos os envolvidos para que se abstenham de promover a venda das 85 obras, designadamente o Ministério das Finanças, o secretário-de Estado da Cultura, o director-geral do Património Cultural e as sociedades criadas pelo Estado para recuperar créditos do BPN, a Parvalorem e a Parups. Na segunda acção administrativa principal, o MP impugna a decisão do director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, de arquivar os procedimentos de inventariação e classificação das peças de Joan Miró.

A reacção da PGR Joana Marques Vidal surge depois de, na quarta-feira, o conselho de administração da Parvalorem e da Parups ter revelado que os processos contra a saída das 85 obras de Miró foram dados como extintos pela Justiça mas que o MP tinha recorrido destas decisões e ainda apresentado uma nova acção.