A proposta da tutela, que está a ser discutida com as universidades e institutos politécnicos nas últimas semanas, prevê a criação de um fundo de reserva, que servirá para aumentar o financiamento das instituições de ensino superior que o Governo considera estar subfinanciadas e que passam por maiores dificuldades financeiras. A correcção nunca ultrapassará os 3% a 4% de cada orçamento e será alimentada com dinheiro que seria destinado às maiores instituições públicas.

“Nós não temos, felizmente, os mesmos problemas de outras instituições. E como não os temos, impõem-nos um conjunto de condições absurdas”, critica a presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP), Rosário Gamboa. As maiores instituições de ensino “têm sido prejudicadas” ao longo dos anos pela política orçamental do sector, acrescenta Rui Antunes, do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC) – “Esta proposta mantém a injustiça”.

A crítica dos três politécnicos que se desvincularam do CCISP não é à existência do mecanismo de coesão entre as instituições, mas o facto de o dinheiro ser desviado das instituições com orçamentos mais altos. Para o presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), Luís Vicente Ferreira, esta verba “não devia sair de instituições como as nossas, que já estão subfinanciadas”. O que os politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra defendem é que esse fundo seja financiado por outras parcelas do Orçamento de Estado que não sejam o orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC). “Se há instituições que não têm condições para sobreviver, mas é importante para o país que se mantenham, isso deve acontecer. Mas esse não é um problema do ensino superior, é um problema de todo o país”, explica Rui Antunes.

Os três politécnicos reuniram, no início da semana passada, com o secretário de Estado do Ensino Superior, no primeiro encontro desde que se desvincularam do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) – na sequência da polémica proposta de alteração das regras de acesso ao ensino superior apresentada no mês passado. De modo a participarem na discussão pública da proposta do Governo, estes institutos pronunciaram-se conjuntamente sobre a nova fórmula de financiamento. A tomada de posição junto da tutela inclui outras críticas.

Para Rui Antunes, do IPC, a proposta da tutela é “apenas uma fórmula de distribuição” de dinheiro, não definindo critérios claros para a atribuição de verbas públicas ao ensino superior. O mesmo responsável considera também “impraticável” um dos principais mecanismos estabelecidos pelo Governo na proposta de reforma – a criação de limites máximos de alunos, que impeçam a continuação do crescimento das maiores instituições e também de um limite mínimo de alunos para as mais pequenas. “É quase impossível que as instituições em dificuldades atinjam o número mínimo. As instituições têm dificuldades em recrutar alunos porque eles não existem”, diz.

A presidente do IPP, Rosário Gamboa, considera que a limitação ao número de alunos “atinge a autonomia das instituições". Além disso, aquela dirigente desconfia da eficácia da medida. “Os alunos que não vierem para o IPP, vão para onde? Não vão certamente para Bragança ou Viana do Castelo”, acredita. “Não é desta forma que se vai resolver o problema actual”.