Director e responsável da Segurança Social suspeitos de corrupção ficam suspensos de funções

Detidos na megaoperação da PJ foram libertados. Advogado terá de pagar caução de 30 mil euros e fica proibido de se ausentar do país. PJ deteve cinco pessoas, mas o MP libertou uma quarta-feira por falta de indícios suficientes para a apresentar ao juiz.

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O Instituto da Segurança Social diz que a Cercicaper cobra mensalidades ilegais aos utentes JosÉ Fernandes

Um outro arguido, técnico oficial de contas, fica suspenso do exercício de actividade e o advogado detido saiu em liberdade mediante a obrigação de pagar uma caução de 30 mil euros. Terá também de entregar o passaporte e fica proibido de se ausentar do país. Todos os arguidos, interrogados durante estes dois dias pelo juiz de instrução criminal, ficam ainda sujeitos a apresentações periódicas no posto de polícia do local de residência, proibidos de contactar entre si e com empresários.  

Na quarta-feira, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) levaram a cabo uma grande operação na área da Grande Lisboa. A PJ anunciou então ter detido, na designada Operação Areeiro, cinco pessoas entre os 41 e os 57 anos, entre elas um director, responsável pela área de documentação, e uma chefia do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, um advogado e dois técnicos oficiais de contas. Porém, fonte do Ministério Público garantiu que afinal foram detidas e apresentadas ao juiz de instrução criminal quatro e não cinco pessoas.

Fonte da PJ explicou que uma quinta pessoa, um outro técnico oficial de contas, foi efectivamente detida, mas o Ministério Público acabou por considerar que quanto a esse suspeito não estavam reunidos os indícios suficientes para o apresentar em primeiro interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Por isso, foi logo na quarta-feira libertado continuando para já apenas como arguido.

Os responsáveis da Segurança Social são suspeitos de vender declarações a dezenas de empresas em dificuldades e com dívidas à Segurança Social. Estas pediam certidões que atestavam não terem dívidas perante a Segurança Social, imprescindíveis para estarem em condições de se candidatarem a fundos e a concursos públicos. As declarações seriam vendidas por montantes que poderão em alguns casos ter chegado aos cinco mil euros.

Além destes detidos, a investigação terá como alvo outros funcionários da Segurança Social. A PJ continua a investigação e o número de detidos poderá vir em breve a aumentar, assim como o de suspeitos que poderão ser apenas constituídos arguidos, adiantou fonte policial.

Estão em causa crimes de corrupção passiva e corrupção activa para acto ilícito e de falsificação de documentos investigados pela 9.ª secção do DIAP de Lisboa, uma secção cujos magistrados têm vasta experiência na investigação de casos de corrupção. O advogado e os técnicos oficiais de contas serviriam como intermediários entre as empresas e os funcionários da Segurança Social. Estes receberiam em troca montantes por cada certidão emitida.

Na quarta-feira, a PJ levou a cabo 70 buscas em casas, escritórios, empresas, garagens e automóveis numa operação que durou todo o dia e contou com 80 elementos entre polícias e procuradores.

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