A alteração deve-se à entrada em vigor de um despacho da Câmara de Lisboa que prevê, para além desta medida, que as lojas de conveniência localizadas nestas zonas tenham de encerrar no máximo às 24h (enquanto actualmente podem fechar às 2h) e que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 1h.

“A nossa expectativa é que haja uma maior compatibilização entre a diversão nocturna e o descanso das pessoas” que habitam nestes bairros históricos, disse à agência Lusa o vereador da Higiene Urbana na Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro.

Apesar de grande parte dos bares ter de fechar no máximo até às 3h (às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado), os espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância, podem estar abertos até às 4h, de acordo com o despacho publicado em boletim municipal em meados de Dezembro.

No caso dos estabelecimentos com um espaço de dança legalizado, o horário máximo de funcionamento é até às 4h.

A estes espaços, com excepção dos que não são estabelecimentos de restauração e de bebidas, apenas será “permitido proceder à venda de qualquer tipo de bebidas, independentemente da natureza do material do recipiente, para consumo no exterior do estabelecimento até à 1h, todos os dias da semana”, lê-se.

Se, mediante acções de fiscalização, for verificado que esta norma não é cumprida, o estabelecimento poderá ser penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23h todos os dias da semana.

Já as discotecas, com permissão para funcionar até às 6h, não vão ser abrangidas pelas novas restrições horárias.

Para garantir que as medidas serão cumpridas, “no horário de fecho dos estabelecimentos, haverá [elementos da] Polícia Municipal” a fiscalizar estes mesmos espaços, adiantou Duarte Cordeiro.

“O nosso objectivo não é inibir a diversão mas, pelo contrário, procurar que as pessoas o façam dentro dos estabelecimentos e, especialmente, que os estabelecimentos tenham condições para evitar que haja tanto ruído na rua”, salientou o autarca, justificando que o barulho de que os moradores se queixam se deve à elevada “aglomeração das pessoas” no exterior.

Segundo o também responsável pelas Estruturas de Proximidade, a aplicação destas medidas implica uma “acção mais coordenada” entre a Câmara, a Polícia Municipal e outras entidades, como aconteceu no Bairro Alto em 2008 – quando os horários foram reduzidos nessa zona.

Por isso, pretendem requalificar o espaço público no Cais do Sodré, ter mais agentes naquela zona e instalar ali um sistema de videovigilância (que no Bairro Alto entrou em funcionamento em Maio de 2014), apontou.

No fim-de-semana passado, a Câmara realizou uma acção de sensibilização na qual os donos dos bares foram avisados da mudança de horários. Na iniciativa, percebeu-se que muitas lojas de conveniência “não tinham conhecimento dos novos horários e foi uma oportunidade de lhes dar a conhecer as novas regras”, concluiu Duarte Cordeiro.

Esta redução de horário estava prevista desde Outubro e deveria ter entrada em vigor até ao final de 2014, mas derrapou para o primeiro mês deste novo ano.

Bares de Lisboa temem perder clientes
Os proprietários de pequenos bares do Cais do Sodré receiam perder metade da facturação actual com a proibição de vender bebidas para fora após a 1h, hora a partir da qual dizem ter mais clientes.

Cristóvão Caxaria, do movimento Lisboa Com Vida, que junta proprietários de alguns espaços do Cais do Sodré, disse à agência Lusa que ali “há clubes maiores, discotecas, em que as pessoas pagam entrada e bebem lá dentro” e outros “bares do género do Bairro Alto, com menores dimensões, que dependem do espaço [público] que não têm lá dentro e que têm bebidas mais baratas e não cobram entrada”.

Nos espaços mais pequenos, com capacidade para dez a 20 pessoas, “vamos perder cerca de 50% da facturação com essa medida restritiva”, sendo que há mais clientes entre a 1h e as 4h, disse Cristóvão Caxaria.

O vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, disse à Lusa que, para garantir que a proibição de venda para o exterior após a 1h é cumprida, os estabelecimentos devem funcionar “com as portas fechadas [a partir dessa hora] e, no acto de venda ao cliente, informá-lo que deve consumir dentro do estabelecimento”.

Usar copos de vidro em vez de plástico também poderá “evitar que os clientes saiam para a rua”, acrescentou.

Gonçalo Riscado, da Associação do Cais do Sodré, que agrega donos de estabelecimentos com maiores dimensões, defendeu que “deviam proibir o botellón nesta zona”, termo espanhol usado para descrever a ingestão de grandes quantidades de álcool na via pública, sobretudo entre os mais jovens.

Também os moradores julgam que a restrição de consumo de álcool na rua é “a única medida capaz de pôr alguma ordem na noite desta cidade”, relatou Isabel Sá da Bandeira, do movimento Aqui Mora Gente, que agrega residentes no Cais do Sodré e em Santos.

O mesmo pensa Carla Fidalgo, da Associação de Moradores de Santa Catarina, apesar de a zona da Bica ser mais calma.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, afirmou que este despacho “é um pequeno passo para resolver um problema grave”, pelo que também é necessário rever o licenciamento zero (que facilita a criação de estabelecimentos e sem consultar as autarquias).

No caso de Santos, a Junta da Estrela pretende avançar com um projecto paralelo, já que para o presidente, Luís Newton, o despacho “não vai ter o impacto desejado” naquela zona. A iniciativa passará por ter mais polícias junto aos bares, fechar o jardim Nuno Álvares à noite, reforçar a limpeza e criar esplanadas para evitar o consumo na rua.