"Cada euro de receita a mais - e tem acontecido ao longo dos anos haver excedente de receita face ao previsto -- fica integralmente dedicado à devolução da sobretaxa", afirmou Paulo Portas, em declarações à Lusa.

O governante sublinhou que "a sobretaxa sempre foi excepcional, aconteceu num determinado momento, por uma determinada circunstância".

A devolução da sobretaxa já tinha sido defendida por Paulo Portas, tendo em Outubro passado - durante as jornadas parlamentares conjuntas de PSD e CDS-PP - afirmado que a situação já teria sido possível em 2013 e 2014 se tivesse sido aplicado um crédito fiscal. No entanto, no mês seguinte, em Novembro, essa possibilidade ficou mais longe, depois de a Comissão Europeia ter avançado com previsões que apontavam para uma derrapagem no défice de 2015.

Segundo as estimativas então divulgadas, o défice português deveria chegar aos 3,3% do PIB este ano, devido a projecções "mais cautelosas" sobre a receita fiscal. Com estas contas, o Governo - que inscreveu no Orçamento do Estado para 2015 um défice esperado de 2,7% do PIB e um crescimento de 1,5% -, perderia a margem para devolver a sobretaxa do IRS.

No entanto, avançou Paulo Portas esta terça-feira, com "o combate à evasão fiscal e os sinais de crescimento económico, é possível que a receita venha a permitir que esse crédito, no todo ou em parte, venha a funcionar a favor do contribuinte".

Criada em 2013, a sobretaxa extraordinária de IRS é um imposto adicional de 3,5% sobre o valor ilíquido mensal aplicado a trabalhadores e pensionistas O Orçamento do Estado para 2015 fixou, pela primeira vez, a um limite a partir do qual o excedente de receita de IRS e de IVA reverte para os contribuintes e não para financiamento da despesa pública.

Por outro lado, o vice-primeiro-ministro assegura que em 2015 vai haver um "efectivo desagravamento fiscal" para os contribuintes, graças às novas tabelas do IRS, com o novo regime a colocar a família no centro do sistema fiscal.

Considerando que a reforma do IRS, cujas novas tabelas foram publicadas na segunda-feira em Diário da República, constitui "um sinal de esperança", Paulo Portas referiu que o desagravamento fiscal será notado especialmente pelas famílias com filhos. No entanto, frisou o governante, "este gesto favorável às famílias com filhos não é feito prejudicando aquelas que não têm filhos" e não discrimina as famílias monoparentais.

"Para quem lutou pelo quociente familiar durante pelo menos oito anos, acho que é um sinal bastante importante de política familiar no centro da política fiscal", afirmou. Para o vice-primeiro-ministro, esta aposta nas famílias com filhos não é propriamente uma política de incentivo à natalidade, porque "as decisões quanto aos filhos são das famílias", mas constitui "um sistema fiscal amigo".

"É essencial o Estado não ter leis ou sistemas que dificultem as decisões das famílias nessa matéria [da natalidade]", afirmou, defendendo que "faz toda a diferença" saber que o sistema fiscal "entra em linha de conta com o número de filhos que constituem o agregado e também com os ascendentes". Tendo em conta que Portugal tem "uma demografia muito negativa", Paulo Portas considera natural que as famílias com filhos "e, portanto, que têm mais despesas", constituam a prioridade.

A descida de impostos só é possível, de acordo com Paulo Portas, "porque entretanto a situação económica do país melhorou, há mais crescimento económico, há mais geração de contribuições e de receitas".

O presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling, disse segunda-feira que Portugal estava a "facilitar outra vez" as contas públicas, comentário que Paulo Portas não quis contestar formalmente, para "não entrar em polémicas", embora tenha adiantado que a reforma foi feita com prudência. "A única coisa que para mim é relevante é que os frutos do crescimento devem ser repartidos de uma forma razoável e equitativa", declarou.

Apesar de Portugal ainda ter "objectivos orçamentais e de redução da dívida pública para cumprir", é preciso lembrar que "a sociedade portuguesa fez um enorme esforço para superar uma situação de protetorado e de vexame externo" e o facto de a economia "estar a melhorar há-de permitir à sociedade portuguesa ir (...) melhorando a repartição dos frutos do crescimento", concluiu.