No Boletim Económico que publicou nesta quarta-feira, o supervisor bancário não deixa recomendações ao Governo, mas lembra que Bruxelas já “convidou as autoridades portuguesas a adoptar as medidas de consolidação” para assegurar que o défice cumpre as regras europeias (e fique abaixo de 3% do PIB, meta que o Governo prevê atingir, estimando um défice de 2,7%, mas que o executivo comunitário diz estar em risco).

A instituição liderada por Carlos Costa considera “crucial que seja assegurada a continuação do processo de consolidação orçamental em Portugal, de forma a garantir o cumprimento credível dos compromissos assumidos” pelo Governo com os parceiros europeus e para manter uma “trajectória descendente para o rácio da dívida pública.

Do lado da receita, para além do aumento de contribuições e impostos, o Governo está a contar que boa parte do crescimento das receitas fiscais resulte de um controlo mais apertado contra a evasão fiscal. O Banco de Portugal vê aqui alguns riscos, associado “a sensibilidade dos desenvolvimentos orçamentais” do cenário macroeconómico, “sobretudo num contexto em que a previsão de crescimento da receita fiscal incorpora ganhos adicionais de eficácia da administração fiscal”.

O supervisor lembra que a reavaliação das medidas de consolidação orçamental feitas em Outubro pelo Governo face às medidas previstas em Abril (no Documento de Estratégia Orçamental) resultou numa “composição mais focada na receita, ascendendo o respectivo impacto conjunto a 0,7% do PIB. Ao mesmo tempo, os impactos das medidas da reforma do IRS e da fiscalidade verde são de “pequena magnitude” e os seus efeitos são compensados por outras medidas. E as receitas de concessões, inscritas como medidas de carácter temporário, têm apenas um impacto de 0,1% do PIB.

Do lado da despesa, a instituição liderada por Carlos Costa considera, “à partida”, as medidas de consolidação limitadas. E lembra que “a Comissão Europeia convidou as autoridades portuguesas a adoptar as medidas de consolidação necessárias para assegurar que o OE 2015 cumpre os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

O Banco de Portugal destaca o facto de a redução do défice resultar “sobretudo dos desenvolvimentos do lado da despesa” nas administrações públicas (embora haja um aumento das prestações sociais em 1,5% e de 3,6% nos consumos intermédios, as despesas com pessoal caem 3,1%).

Como lembra o supervisor bancário, Portugal tinha definido com os parceiros europeus a data limite para sair do procedimento de défice excessivo (diminuí-lo para um valor inferior a 3% do PIB), prazo que viria a ser prolongado para 2015.