O relatório do IGFEJ às falhas no Citius aponta responsabilidades ao antigo director do Departamento de Arquitectura de Sistemas (a rede da Justiça) e a outro funcionário na sua dependência, o coordenador do Núcleo de Arquitectura e Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais. Apesar de terem tido essas funções no IGFEJ, na PJ nunca foram técnicos de informática.

O inquérito-crime aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) averigua a alegada sabotagem informática do sistema, como o PÚBLICO tem noticiado. É esse o crime que está em causa, confirmou a PGR numa nota de esclarecimento enviada ontem. A PGR já tinha confirmado a abertura do inquérito na terça-feira, mas não tinha ainda revelado oficialmente a natureza dos crimes.

“Na sequência do envio do referido relatório pelo MJ foi, nos termos da lei, instaurado um inquérito com a finalidade de investigar os factos descritos naquela participação, os quais, de acordo com a mesma, poderão configurar a eventual prática de crime de sabotagem informática, previsto na [...] Lei do Cibercrime”, referiu a PGR. Na mesma nota, esclarece ainda que “a magistrada do Ministério Público (MP), Maria José Morgado [directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa], em momento algum da participação recebida do MJ é indicada como suspeita”.

Em causa está o facto de um dos suspeitos visados no relatório, antigo director do Departamento de Arquitectura de Sistemas no IGFEJ, ter passado antes pelo DIAP de Lisboa, tendo trabalhado de perto com Maria José Morgado. Há um mês, a procuradoria disse à TVI que tinha sido antecipadamente informada de que a adaptação do Citius à reforma iria acarretar alguns problemas.

“De acordo com a informação que eu tinha, de risco de colapso no dia 1 de Setembro, assumi a responsabilidade de pedir o adiamento [da instalação do Citius naquele DIAP] para 1 de Outubro. Se não o tivesse feito, estaria agora na maior das tragédias para mim enquanto directora de uma casa”, justificou então a magistrada. Quem é que lhe deu essa indicação? “A indicação resultou do desenvolvimento dos trabalhos. Eu procurei-a, informei-me”, respondeu. Aquele departamento do MP continua sem usar o Citius. Usa outro sistema informático.

O esclarecimento da Procuradoria surgiu duas horas depois de a ministra da Justiça ter tentado afastar de alguma forma as suspeitas de sabotagem, ao afirmar que nunca tinha usado essa palavra. Questionada, porém, sobre o facto de o despacho através do qual remeteu para a PGR o relatório dos factos aludir precisamente à lei que enquadra esse tipo de crime, Paula Teixeira da Cruz acabou por rectificar as suas afirmações: “A lei a que alude o despacho prevê esse e muitos outros crimes” do universo do cibercrime. E pouco mais disse a governante, que se escudou no segredo de justiça: “Não me vão pedir que o viole.”

O relatório que lhe foi entregue pelo IGFEJ “continha um conjunto de factos” que a fizeram optar por o remeter para a PGR, “com o objectivo de que fosse ponderada a possibilidade de instauração de um inquérito”. “Quando se fazem reformas, quando se mexem em interesses, qualquer pretexto serve para criar um imenso ruído, mesmo que seja um problema informático cuja natureza havemos de descobrir”, observou ainda apelando à “diminuição da criatividade” em torno deste assunto. A ministra informou ainda que “não há ninguém suspenso” na sequência dos factos apurados no relatório.