Barroso avisa Cameron para "erro histórico" de limitar entrada de emigrantes europeus

Primeiro-ministro responde que é aos britânicos e não à Comissão Europeia que tem de responder.

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Os Estados-membros rejeitam alterar os princípios nos quais a União assenta, disse Barroso a Cameron GEORGES GOBET/AFP

O aviso chega um dia depois de o jornal Sunday Times ter noticiado que Londres está a ponderar impor um tecto máximo à atribuição de números de Segurança Social – essenciais para quem quer trabalhar ou estudar no Reino Unido – aos cidadãos de outros Estados-membros com baixas qualificações. É uma de várias medidas em estudo por Downing Street para limitar a imigração intracomunitária, um tema a que Cameron se agarra com cada vez mais insistência na tentativa de evitar a fuga de votos para os antieuropeus do Partido da Independência (UKIP), que no início deste mês elegeram o seu primeiro deputado à custa de uma deserção na bancada conservadora.

O objectivo de Londres é criar entraves à entrada de cidadãos de outros países sem ter de propor uma revisão dos tratados europeus (para a qual os parceiros estão pouco inclinados), mas a ideia foi duramente criticada por Barroso, numa entrevista ainda no domingo à BBC. Dizendo não ter conhecimento de qualquer proposta concreta, o presidente da Comissão Europeia disse que, “por princípio, quaisquer limitações arbitrárias são contrárias às leis europeias” e recordou que “a livre circulação de pessoas é um princípio muito importante para o mercado único” a que Londres tem grande apego.

Nesta segunda-feira, num discurso na sede do think tank Chatham House, Durão Barroso foi ainda mais incisivo, ao afirmar que os Estados-membros estão disponíveis para estudar algumas das reformas exigidas por Cameron – que pretende recuperar parte dos poderes transferidos para Bruxelas para depois realizar um referendo à permanência do país na UE –, mas rejeitam alterar os princípios nos quais a União assenta.

Sublinhou ainda que Londres precisa do apoio de todos os parceiros para reformar a UE, “mas é uma ilusão pensar que pode criar espaço para o diálogo se o tom e a substância dos argumentos que usa puserem em causa um princípio básico e ofenderem outros Estados-membros”. “Seria um erro histórico se nestes assuntos o Reino Unido continuar a alienar os seus aliados naturais no Centro e Leste da Europa, de cuja adesão foi um dos principais apoiantes”, insistiu. A reforçar a mensagem de Barroso, o embaixador da Polónia no Reino Unido disse ao jornal Guardian que Varsóvia vetará qualquer tentativa de limitar a livre circulação no espaço comunitário: “Há coisas que podemos fazer e outras que não devemos fazer”, disse Witold Sobkow.

Mas Cameron mostra-se irredutível. “Precisamos de responder às preocupações das pessoas sobre imigração”, afirmou o primeiro-ministro, que no último congresso dos Conservadores afirmou que a introdução de limites à livre circulação “estará no centro da estratégia de renegociação com a UE”. E, num tom que agradará aos mais eurocépticos da sua bancada, acrescentou: “Tenho sido muito claro sobre quem manda, e a quem tenho de responder, que é ao povo britânico. Os britânicos querem este assunto resolvido, e eu vou resolvê-lo”, afirmou.

Segundo a imprensa, o primeiro-ministro quer apresentar até ao Natal um plano para impor limites à imigração comunitária, mas muitos conservadores pedem-lhe que faça o anúncio a tempo de negar ao UKIP a vitória nas eleições intercalares em Rochester, a 20 de Novembro, onde o partido populista poderá conquistar o seu segundo deputado, também ele saído da bancada dos tories.

No seu discurso, Barroso contrariou ainda os que acusam a burocracia de Bruxelas de asfixiar o país, insistindo que o Reino Unido perderá influência e peso económico fora da UE – disse mesmo que várias grandes indústrias e pesos pesados da City já informação que se mudarão “para Paris ou Berlim”. Desafiou ainda os partidários da UE a não esperarem por um referendo (que Cameron planeia organizar em 2017 caso vença as próximas eleições), para se empenharem na defesa da união, avisando que a consulta na Escócia demonstrou que “não é possível vencer um debate partindo à defesa”.

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