O Governo esteve reunido este sábado para tentar fechar as linhas mestras do Orçamento do Estado para 2015. Será o último orçamento do Governo de Passos Coelho. Embora seja preciso não subestimar a capacidade que tem para produzir orçamentos. E lembrar que o actual Governo da coligação PSD/CDS-PP foi aquele que mais vezes apresentou orçamentos desde 1997: são oito rectificativos e este será o quarto orçamento ordinário.

Sendo o último da legislatura, será o primeiro orçamento sob vários pontos de vista. Será o primeiro sem a troika. Os representantes dos credores oficiais chegarão a Lisboa na próxima semana, mas já sem o poder (e a arrogância) de condicionar as escolhas do Governo como tiveram no passado. Será provavelmente o primeiro orçamento de Passos Coelho que respeitará a Constituição. Nos últimos três, o Tribunal Constitucional chumbou oito normas.

Será também o primeiro orçamento que colocará (ou tentará colocar) o défice abaixo do limiar dos 3%, retirando assim o país do procedimento dos défices excessivos. E será o primeiro a não carregar na austeridade, numa altura em que a economia já dá sinais de vida. E poderá ser o primeiro que não será executado até ao fim por Passos, caso este perca as legislativas em Outubro de 2015.

Este orçamento também será um teste à coligação. Desde que apresentou o Guião da Reforma do Estado que Paulo Portas fez questão de colocar a enfâse na necessidade de o Governo aliviar a carga fiscal no período pós-troika. Passos Coelho começou por resistir à ideia: “Tenho dúvidas de que tenhamos um grande espaço para fazer coisas dessas”. Entretanto começou a duvidar se coligação chegaria ao fim e, como tal, teve de moderar o discurso. E ver-se-á assim obrigado a fazer uma ginástica orçamental para, baixando impostos, mesmo que de uma forma simbólica, não comprometer a meta do défice.

E assim a coligação ganha fôlego para se arrastar até às legislativas. Mais do que uma bóia salva-vidas para a coligação, o orçamento para 2015 também poderá ser usado por Passos Coelho para tentar ensaiar um consenso a médio prazo mais alargado, nomeadamente com o PS de António Costa. Ferro Rodrigues veio dizer este sábado, em entrevista ao DN/TSF, que o PS não pode avançar com compromissos eleitorais desbragados, de redução da carga fiscal, se ao mesmo tempo quiser comprometer-se com a defesa do Estado social. Passos Coelho provavelmente diria o mesmo.

E se o primeiro-ministro conseguir fazer com esta reforma do IRS o mesmo que fez com a reforma do IRC de 2013 (na altura fez um compromisso de médio prazo com o PS de António José Seguro), os dois partidos e o país ficarão a ganhar. E os orçamentos que se seguirão ao de 2015 terão uma bússola e uma previsibilidade em termos de contas públicas que os portugueses agradecerão.