No boletim económico de Outono publicado esta quarta-feira, o banco central começa por analisar a evolução do défice público em termos nominais, concluindo que, retirando da análise as receitas e despesas de carácter extraordinário, o Governo atinge o objectivo de 4% com que se comprometeu junto das autoridades europeias.

Contudo, lembra o Banco de Portugal, para esse resultado contribuiu uma evolução da economia melhor do que o que se estava à espera, em particular ao nível do consumo privado e do investimento. Em conjunto com a redução das taxas de juro da dívida, isto facilitou a tarefa do Governo e reduziu a necessidade de adoptar novas medidas de corte de despesa ou de aumento de impostos.

Para medir o verdadeiro esforço de consolidação orçamental, usam-se indicadores como o saldo primário estrutural, que retira da análise a efeito cíclico da economia e o valor dos juros pagos (para além das medidas extraordinárias) e, neste capítulo, o Banco de Portugal parece não ficar particularmente impressionado. “A materialização de um défice excluindo medidas temporárias e factores especiais de 4% num contexto de estabilização do peso dos juros no PIB e de um impacto positivo da actividade económica (…) conduzirá a um aumento do saldo estrutural, embora pouco significativo”, afirma o relatório.

O Banco de Portugal não especifica qual o valor que está a estimar para o saldo primário estrutural (que foi de 1,8% em 2013). Os cálculos são feitos seguindo as metodologias do Eurosistema.

A Comissão Europeia, por seu lado, calcula outro indicador – o défice estrutural – usando as suas próprias metodologias. Considera as despesas com juros, mas também retira da análise o impacto do ciclo económico. Este indicador é particularmente importante para Portugal porque, de acordo com as regras europeias, o país está actualmente obrigado a reduzi-lo em pelo menos 0,5 pontos percentuais ao ano.

O Banco de Portugal diz que o cumprimento dessa regra este ano é possível porque a Comissão Europeia, ao contrário do Eurosistema, não leva em conta o impacto diferente que cada uma das componentes do PIB tem no défice. Não dá, no entanto, uma certeza. “Este cenário poderá ser compatível com o esforço mínimo de melhoria do saldo estrutural em 0,5 pontos percentuais na medida em que a variação da componente cíclica calculada com base na metodologia da Comissão Europeia, relevante para a aferição deste critério, não considera efeitos de composição do crescimento económico”, escreve o Banco de Portugal.

A dificuldade de Portugal em cumprir a meta de redução do défice estrutural, ao mesmo tempo que cumpre a meta para o défice nominal, resulta do facto de o Governo ter decidido aproveitar o impacto positivo do maior aumento do consumo e do investimento para não repor algumas das medidas de austeridade chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Para o futuro, a entidade liderada por Carlos Costa insiste no boletim agora publicado que “é imperativo” cumprir as regras orçamentais europeias, que exigem, além da redução anual de 0,5 pontos do défice estrutural, o cumprimento de um défice nominal inferior a 3%. Para o próximo ano, o Governo acordou com a troika um objectivo ligeiramente mais ambicioso de 2,5%.