Com isso, o acordo não precisaria de uma ratificação pelo Congresso – que já se opusera ao Protocolo de Quioto, de 1997. Um tratado “legalmente vinculativo” necessitaria do “sim” de dois terços do Senado, algo virtualmente impossível numa câmara que neste momento tem 45% de republicanos, tradicionalmente hostis a medidas centrais na área das alterações climáticas.

Desde que os EUA anunciaram, em 2001, que não ratificariam Quioto – que obrigaria legalmente os EUA a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa – os congressistas republicanos têm mantido o argumento de que o controlo sobre as emissões prejudicaria a economia norte-americana e geraria desemprego.

Desde que foi eleito, Obama tem encontrado grande resistência do Congresso nesta área. No seu primeiro mandato, viu gorada a tentativa de aprovar um plano que submeteria as indústrias a um sistema de comércio de emissões, semelhante ao da União Europeia.

Mas depois da sua reeleição – liberto da preocupação com os votos, já que não pode cumprir um terceiro mandato – prometeu utilizar todas os poderes constitucionalmente ao seu alcance para pôr em prática uma política mais ambiciosa no combate ao aquecimento global. No ano passado, lançou um plano climático que inclui limites às emissões de CO2 das centrais eléctricas, através de normas da Agência de Protecção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), algo directamente sob a jurisdição do Presidente dos EUA. A medida não necessita de aprovação do Congresso.

Segundo o New York Times, a administração Obama estará agora a tentar uma solução semelhante para conseguir assinar um novo acordo internacional climático, que substitua o moribundo Protocolo de Quioto. O protocolo obrigava os países desenvolvidos a reduzirem em 5%, em média, as suas emissões de CO2 até 2012, em relação a 1990. Mas quando este período chegou ao fim, já os EUA e o Canadá tinham abandonado o barco e o Japão e a Rússia não pretendiam subscrever novas metas sob o mesmo tratado.

Um novo acordo tem vindo a ser negociado há sete anos e, se o calendário da ONU for cumprido, deverá ser aprovado numa conferência em Paris, em Dezembro de 2015, para vigorar a partir de 2020. Países desenvolvidos e em desenvolvimento continuam, no entanto, divididos sobre como repartir os esforços necessários para conter o aquecimento global e sobre o financiamento dos custos desta tarefa.

Segundo o New York Times, os negociadores norte-americanos estarão a concentrar as baterias num possível acordo que contenha elementos da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, de 1992 e ratificada por todos os países, com promessas voluntárias de cada país para controlar as suas emissões de CO2. O resultado seria um acordo “politicamente vinculativo” – uma ideia que já vem circulando nos corredores das negociações desde o falhanço da conferência de Copenhaga, em 2009, que deveria ter dado à luz o novo tratado.

O que está para já decidido formalmente pela ONU é que o novo acordo deverá ter a forma de “um protocolo, outro instrumento legal ou um resultado acordado com força legal”.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, quer dar um empurrão nas negociações, com uma cimeira de líderes mundiais dia 23 de Setembro, em Nova Iorque, paralela às negociações formais que prosseguem até 2015.